Última Atualização 15 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Martin ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa “M”, sendo que na audiência as partes se conciliaram amigavelmente, nada sendo convencionado a respeito das custas processuais. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que o Juiz acolheu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial pelo reclamante,Parte superior do formulário
as custas serão pagas em partes iguais sobre o valor do acordo, pelo reclamante e pela reclamada, sendo Martin dispensado do pagamento.
As custas serão de 2% e podem ser:
-> sobre o respectivo valor: Quando houver ACORDO ou CONDENAÇÃO
–> sobre o valor da causa: O RESTANTE
– quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido
– procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva
-> sobre o valor que o juiz fixar: INDETERMINADO
– quando o valor for indeterminado
