Última Atualização 18 de fevereiro de 2023
ACCOUNTABILITY: É o processo de responsabilização dos servidores perante a sociedade, tem a ver com a prestação de contas, transparência.
Accountability pode ser:
Horizontal: é quando o poder ou órgão fiscaliza o outro, todos no mesmo nível, exemplo tribunal de contas da união, dos estados, ministério público, controladoria…;
Vertical: é quando o cidadão através do voto, referendo, plebiscito, ação popular, fiscaliza e cobra responsabilidade das autoridades (estado);
Societal: quando é realizado por ONGs, sindicato, imprensa, mídia cobrando responsabilização das autoridades.
O accountability vertical: ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre DESIGUAIS. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente por meio do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).
Então, temos o seguinte esquema:
– O Accountability horizontal: relação de iguais – ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes ou entre os órgãos etc.
– Accountability vertical: relação de desiguais – ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto etc.
– O accountability societal: ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc., que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.
FGV (2023):
QUESTÃO CERTA: Em uma política de incentivo fiscal, de um determinado Estado brasileiro, foi observada a existência de lacunas, redundâncias e incoerências na definição das responsabilidades de vários órgãos e setores dos três poderes tanto na implementação quanto no monitoramento e avaliação dos resultados da política. Esse cenário revelou problemas na atuação de diversas “agências estatais” que deveriam ter o poder legal e a capacidade para supervisionar rotinas administrativas e aplicar sanções caso se verificassem irregularidades nas ações de outros órgãos e setores estatais. Em termos de transparência e responsabilização entre diferentes órgãos de Estado, esse cenário descreve um problema na garantia de: accountability horizontal.
CEBRASPE (2020):
QUESTÃO CERTA: A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.
FGV (2019):
QUESTÃO CERTA: A existência de eleições livres e justas é um dos elementos essenciais para a democracia de um país. É por meio delas que o povo adquire o poder de expressar sua satisfação ou insatisfação com a atuação de seus governantes e as políticas públicas executadas. Nesse sentido, o mecanismo representado pelo voto, por meio do qual a população exerce controle sobre os seus governantes, é conhecido como: accountability vertical.
FCC (2016):
QUESTÃO CERTA: O conceito de Accountability pode ser entendido como a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada e, em termos políticos, aumentar a responsabilização dos governantes, que devem prestar contas pelo exercício do poder e pelo manejo dos recursos públicos. Uma das classificações correntes, apresenta a Accountability como
I. vertical, consistente no sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição.
II. horizontal, correspondente ao controle por meio do voto, plebiscito e referendo.
III. social, ligado a diversas entidades como ONGs, associações e mídia, que denunciam desvios e cobram responsabilização.
Está correto o que se afirma APENAS em: III.
Vamos lembrar o que aprendemos mais acima:
- SOCIAL: ONG’s, mídia, movimentos sociais, associações.
- VERTICAL: gente, governo, população (ação popular, plebiscito, voto, consulta pública);
- HORIZONTAL: um poder fiscaliza o outro.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO ERRADA: O controle da atividade dos políticos e dos governos exercida pelos cidadãos por meio de voto constitui um mecanismo de accountability horizontal.
Novamente, vamos memorizar essas classificações:
- VERTICAL———–> Controle exercido pela população sobre os políticos e os governos.
- HORIZONTAL——-> Controle exercido por um poder ou órgão sobre outro.
- SOCIETAL ———–> Exercido pela sociedade civil por meio de ONGs, sindicatos, associações, mídia. etc.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO ERRADA: Exemplo de accountability vertical é o processo de impeachment de presidente da República.
Esse é um exemplo de accountability horizontal, que envolve agências estatais ou autoridade legais que usam medidas de controle, sanções (o que inclui o impeachment). Já o vertical é quando a responsabilização ocorre por meio das eleições, existindo democracia.
CEBRASPE (2020):
QUESTÃO CERTA: Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público.
CEBRASPE (2020):
QUESTÃO CERTA: As dimensões da chamada accountability vertical incluem: a existência de eleições e de reinvindicações sociais proferidas sem risco de coerção.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO ERRADA: Os mecanismos de accountability vertical dificultam a fiscalização, pelos representantes, dos atos dos representados.
Um dos erros da questão também é afirmar que a fiscalização (dificultada ou não) é feita pelos representantes, ou seja, os políticos, dos atos dos representados, ou seja, o povo – quando seria o contrário, no conceito de accountability.
VUNESP (2015):
QUESTÃO CERTA: Uma ideia de accountability, comumente aceita e genérica, é a que se refere ao controle e à fiscalização dos agentes públicos que têm a obrigação de prestar contas sobre o uso adequado dos recursos e o cumprimento de suas promessas. Assinale a alternativa que contém um instrumento relativo ao accountability vertical: Mecanismos de consulta pública.
FCC (2015):
QUESTÃO CERTA: Accountability é um dos temas relevantes na evolução da Administração pública. Como uma de suas dimensões ou tipos está a social, correspondente a um mecanismo de controle não eleitoral realizado pela sociedade civil, envolvendo associações, movimentos e mídia.
CEBRASPE (2010):
QUESTÃO CERTA: O conceito de accountability implica a transparência das ações e práticas governamentais que passam a ter mais visibilidade e ser do conhecimento das pessoas em geral, portanto, representa ferramenta de combate à corrupção.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: Atualmente, a avaliação de desempenho na gestão pública está associada ao processo de accountability.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO CERTA: O modelo gerencial compreende a implementação de conceitos como o de accountability na administração pública.
FCC (2011):
QUESTÃO CERTA: A Accountability horizontal requer a institucionalização de poderes para aplicação de sanções legais em atos verificados como nocivos à gestão pública.
Está correta, pois para que ocorram os “checks and balances”, ou “pesos e contrapesos” é necessário que os papéis de cada poder estejam definidos e balanceados entre si. Um poder não pode “dominar” o outro.
FCC (2015):
QUESTÃO CERTA: NÃO exercem a accountability horizontal: Organizações Sociais.
As organizações sociais exercem accountability social. Alguns exemplos de quem exerce accountability horizontal: Câmaras Municipais, Ministério Público, Controladoria Geral do Município e Tribunais de Contas Estaduais.
FCC (2015):
QUESTÃO CERTA: É correto afirmar que a accountability horizontal compreende o controle exercido pelo Judiciário sobre o Executivo.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: Os mecanismos de accountability vertical, baseados na liberdade de opinião e de associação, impõem a necessidade da existência de instituições estatais e agências com poder legal e para a realização de ações de supervisão de rotina até no âmbito das sanções legais decorrentes de ações contra atos delituosos.
O tipo vertical, que se trata do controle da população sobre o governo. Portanto, percebe-se que a accountability relaciona-se com o uso do poder público, em que o titular da coisa é o cidadão e não os políticos eleitos.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO CERTA: A accountability horizontal implica a existência de agências e instituições estatais possuidoras de poder legal e de fato para realizar ações que vão desde a supervisão de rotina até sanções legais contra atos delituosos de seus congêneres do Estado.
FGV (2021):
QUESTÃO CERTA: O termo accountability está associado à obrigação de prestação de contas e de responsabilização dos gestores públicos. Assinale a opção que indica o tipo de accountability que representa o controle mútuo entre os Poderes da República, a exemplo de quando o Poder Judiciário fiscaliza o Poder Executivo: Accountability horizontal.
FGV (2018):
QUESTÃO CERTA: Após quatro anos de uma gestão insatisfatória do prefeito do município “W”, conhecido pelo slogan “rouba, mas faz”, a população decide votar no candidato da oposição na eleição seguinte. A atitude da população do município “W” representa um exemplo de aplicação de: accountability vertical.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: Accountability horizontal refere-se ao controle de atos políticos exercícios pelos cidadãos.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: O voto é a ferramenta principal para o exercício do accountability societal.
A accountability societal ou social é um mecanismo de controle não eleitoral. Logo, o voto não é uma de suas ferramentas. Na verdade, o voto é uma das ferramentas do accountability vertical. A accountability societal se origina da sociedade e atinge as estruturas do Estado, a exemplo da atuação da sociedade em ações de associações de cidadãos, movimentos sociais, Conselhos Temáticos Institucionalizados ou, ainda, a atuação da mídia.
Fonte: Gran Cursos.
