Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Os artistas intérpretes ou executantes não são tutelados pelas normas de regência dos direitos autorais.
Art. 89. As normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber:
Advertisement1. aos direitos dos artistas intérpretes ou executantes,
2. dos produtores fonográficos e
3. das empresas de radiodifusão.
