A quais direitos se aplicam normas relativas aos direitos de autor

QUESTÃO ERRADA: Os artistas intérpretes ou executantes não são tutelados pelas normas de regência dos direitos autorais.

Art. 89. As normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber:

Advertisement

1.    aos direitos dos artistas intérpretes ou executantes,

2.    dos produtores fonográficos e

3.    das empresas de radiodifusão.