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disciplina
Direito Empresarial
Direito Empresarial
O Que É Comportamento Concludente? (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
Nome Civil ou Patronímico como Marca
Registro de Símbolo Partidário como Marca
Marca com Símbolo Olímpico ou Paraolímpico
Incidente de classificação de crédito público
Evergreening Skinny Label Patente Segundo Uso
Daniel Silva
-
2 de agosto de 2023
0
Sociedade Nome Coletivo Administração Sócios
Daniel Silva
-
2 de agosto de 2023
0
Receita bruta anual setenta e oito milhões de reais
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Recuperação Judicial Produtor Rural
Daniel Silva
-
12 de julho de 2023
0
Recuperação Judicial prosseguimento execuções
Daniel Silva
-
12 de julho de 2023
0
Consolidação Processual Lei de Falências
Daniel Silva
-
12 de julho de 2023
0
Admitida a consolidação substancial
Daniel Silva
-
12 de julho de 2023
0
Ação Social Reparatória Autorização Assembleia
Daniel Silva
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12 de julho de 2023
0
Código Defesa do Consumidor Acionista Minoritário
Daniel Silva
-
12 de julho de 2023
0
Proibição do Administrador aprovar próprias contas
Daniel Silva
-
12 de julho de 2023
0
Constituição companhia por subscrição particular
Daniel Silva
-
14 de junho de 2023
0
Endosso e comunicação ao devedor
Daniel Silva
-
14 de junho de 2023
0
Cessão de crédito e registro público
Daniel Silva
-
14 de junho de 2023
0
Firma denominação social privativo administradores
Daniel Silva
-
14 de junho de 2023
0
Registro protesto e instrumento deverão conter
Daniel Silva
-
14 de junho de 2023
0
Intimação excepcionalmente no último dia
Daniel Silva
-
14 de junho de 2023
0
Títulos dívida recepcionados na mesma data
Daniel Silva
-
14 de junho de 2023
0
Títulos documentos dívida qualquer tipo correção
Daniel Silva
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14 de junho de 2023
0
Devedor Paga Crédito Primitivo
Daniel Silva
-
13 de junho de 2023
0
Marca Ato Civil e Ato Comercial
Daniel Silva
-
13 de junho de 2023
0
Danos Morais Protesto Cheque Prescrito
Daniel Silva
-
13 de junho de 2023
0
Endosso duplicata mercantil aceite terceiro boa-fé
Daniel Silva
-
13 de junho de 2023
0
Oposição exceção pessoal portador cheque prescrito
Daniel Silva
-
13 de junho de 2023
0
As cooperativas são obrigadas a constituir
Daniel Silva
-
12 de junho de 2023
0
Consolidação substancial de ativos e passivos
Daniel Silva
-
12 de junho de 2023
0
Renegociação dívidas pessoa jurídica recuperação
Daniel Silva
-
12 de junho de 2023
0
Sub-rogação do crédito em recuperação judicial
Daniel Silva
-
12 de junho de 2023
0
São vedadas as operações
Daniel Silva
-
11 de junho de 2023
0
Formação e o funcionamento do conselho fiscal
Daniel Silva
-
11 de junho de 2023
0
Reconhecimento de processo estrangeiro principal
Daniel Silva
-
11 de junho de 2023
0
Devedor requerer homologação plano recuperação
Daniel Silva
-
11 de junho de 2023
0
Cessão de quotas sociais e responsabilidade
Daniel Silva
-
11 de junho de 2023
0
Sociedade limitada administrada por uma ou mais pessoas
Daniel Silva
-
11 de junho de 2023
0
Conselho administração composto por 3 membros
Daniel Silva
-
10 de junho de 2023
0
Poderes conferidos aos órgãos de administração
Daniel Silva
-
10 de junho de 2023
0
Nome geográfico que não constitua indicação
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Arrendamento Mercantil Maxidesvalorização Real
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Arrendamento Mercantil e IOF
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Arrendamento Mercantil e Limitação Juros
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Avaliadores e subscritor responderão
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Suspenção dos Prazos da Lei de Falência
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Rejeitado o plano de recuperação
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Sociedade Anônima Futebol Programa Educacional
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Sociedade Anônima Futebol obrigações passadas
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Sociedade Anônima do Futebol pode ser constituída
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Objeto Social Sociedade Anônima Futebol
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Devedor perde direito de administrar os seus bens
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Falência bens arrecadados poderão ser removidos
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Contrato referente aos bens da massa falida
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Mandato conferido pelo devedor antes da falência
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Contas com devedor consideram-se encerradas
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Características Direito Empresarial
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Falência Recuperação e Arbitragem
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Prevenção da jurisdição falência recuperação
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Recuperação e distribuição lucros dividendos
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Princípios da Recuperação da Empresa
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Créditos fatos geradores anteriores recuperação
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Falência Existência do Crédito e Fato Gerador
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Falência e Alienação de Bens
Daniel Silva
-
8 de junho de 2023
0
Oposição à homologação plano recuperação
Daniel Silva
-
8 de junho de 2023
0
Tipos de Duplicata (com exemplos)
Daniel Silva
-
7 de junho de 2023
0
Duplicata escritural e aspectos sistema eletrônico
Daniel Silva
-
7 de junho de 2023
0
Duplicata como Título Executivo Extrajudicial
Daniel Silva
-
7 de junho de 2023
0
Na proporção das ações que possuírem no capital
Daniel Silva
-
7 de junho de 2023
0
Comprovar Aprovação Credores Termo de Adesão
Daniel Silva
-
7 de junho de 2023
0
Pedido patente condições estabelecidas pelo INPI
Daniel Silva
-
7 de junho de 2023
0
Efeitos da Intervenção
Daniel Silva
-
6 de junho de 2023
0
Período da intervenção não excederá a seis meses
Daniel Silva
-
6 de junho de 2023
0
Intervenção anormalidades nos negócios sociais
Daniel Silva
-
6 de junho de 2023
0
Atos decisão colegiada pelas juntas comerciais
Daniel Silva
-
6 de junho de 2023
0
Falência deferimento recuperação judicial implica
Daniel Silva
-
5 de junho de 2023
0
Consórcio Companhias sob o mesmo controle
Daniel Silva
-
5 de junho de 2023
0
Créditos retardatários perderão o direito a rateios
Daniel Silva
-
5 de junho de 2023
0
Assembleia presidida pelo administrador judicial
Daniel Silva
-
5 de junho de 2023
0
Impedido de Exercer Função Administrador Judicial
Daniel Silva
-
5 de junho de 2023
0
Extensão da proteção conferida pela patente
Daniel Silva
-
5 de junho de 2023
0
O Que É Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)?
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
As ações devem ser nominativas
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Extingue-se a Companhia
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Mecanismos da insolvência transnacional
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Conciliações e mediações recuperação judicial
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
A sociedade será designada por denominação
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Decisão judicial sobre impugnação caberá agravo
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Verificação créditos pelo administrador judicial
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Decretado o arresto sobrevier a falência
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Ação própria responsabilidade ex-administradores
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Concluindo o inquérito pela existência de prejuízos
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Prazo Devedor para Contestação
Daniel Silva
-
3 de junho de 2023
0
Insolvência Econômica e Falência
Daniel Silva
-
3 de junho de 2023
0
Nomes ou domínios empresas que patrocinam links
Daniel Silva
-
3 de junho de 2023
0
Convolação da recuperação judicial
Daniel Silva
-
3 de junho de 2023
0
Juiz decretará encerramento recuperação judicial
Daniel Silva
-
3 de junho de 2023
0
Prazo pagamento créditos trabalhistas
Daniel Silva
-
3 de junho de 2023
0
Manutenção do devedor em recuperação judicial
Daniel Silva
-
3 de junho de 2023
0
Marcas Fracas ou Evocativas (Uso Comum)
Daniel Silva
-
2 de junho de 2023
0
Atos Praticados pela Junta Comercial
Daniel Silva
-
17 de março de 2023
0
Devedor e homologação de plano de recuperação
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Um ou mais credores prosseguimento da falência
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Não encontrados bens ou insuficientes despesa
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Responsabilidade Administradores e Danos
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
O Que É Participação Recíproca?
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Conta de participação e especialização patrimonial
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Adoção do processo de voto múltiplo
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Microempresas pequeno porte reuniões e assembleias
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Responsabilidade nas Sociedades Cooperativas
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
O Que É Holding? (Definição de Holding)
Daniel Silva
-
21 de outubro de 2022
0
Livro de Registro de Duplicatas
Daniel Silva
-
12 de agosto de 2022
0
Quem Pode Emitir Duplicata?
Daniel Silva
-
5 de agosto de 2022
0
Reforma Prorrogação de Vencimento de Duplicata
Daniel Silva
-
5 de agosto de 2022
0
Abatimentos na Duplicata
Daniel Silva
-
5 de agosto de 2022
0
Pagamento de Duplicata assegurado por aval
Daniel Silva
-
5 de agosto de 2022
0
Cédula de Crédito Bancário e Caraterísticas
Daniel Silva
-
5 de agosto de 2022
0
Diferença Entre Endosso e Cessão de Crédito
Daniel Silva
-
3 de agosto de 2022
0
Protesto de Título e Dano Moral
Daniel Silva
-
1 de agosto de 2022
0
Apontamento a protesto de nota promissória
Daniel Silva
-
1 de agosto de 2022
0
Cheque Sacado Contra Banco Instituição Financeira
Daniel Silva
-
1 de agosto de 2022
0
Efeitos da Personalização da Sociedade
Daniel Silva
-
6 de dezembro de 2021
0
Objetivo da Recuperação Judicial
Daniel Silva
-
2 de dezembro de 2021
0
Código de Defesa do Consumidor e Plano de Saúde
Daniel Silva
-
10 de setembro de 2021
0
Novação Expressa ou Tácita
Pedro Santos
-
23 de fevereiro de 2021
0
Registro Atividade Empresarial Natureza Declaratória
Pedro Santos
-
19 de fevereiro de 2021
0
Regras de Execução de Títulos de crédito
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Desistência e a Sustação do Protesto
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Competências do Tabelião de Protesto de Título
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Culpa ou Dolo dos Tabeliães
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Revogada a Ordem de Sustação do Protesto
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Execução de Cheque Apresentação e Protesto
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Prejuízo de Difícil Reparação e Possível Caução
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Cancelamento Protesto Microempresa e Anuência
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Protesto por Falta de Aceite
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Protesto Necessário e Facultativo
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Protesto endossantes e avalistas ou emitente e avalistas
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Protesto de Duplicata
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Protesto de Títulos e Regras
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Prazo para Execução de Cheque
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Prazo de Execução do Cheque
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Prazo para Tabelião Registrar o Protesto
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Prazo para Contestar Cheque
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Prazo de Arquivamento de Protesto
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Onde Protestar o Cheque?
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
O Que É Ação Cambial?
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Juros Legais e Cheque
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Tabelião Protesto expedirá a intimação ao devedor
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Intimação Pessoa Física Apontamento de Protesto
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Entrega do Instrumento de Protesto
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
O Que É Inoponibilidade das Exceções Pessoais?
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Protesto de Cheque e Processo de Execução
Pedro Santos
-
8 de janeiro de 2021
0
Protesto e Termo Inicial Juros Taxas e Atualizações
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Cheque Juros de Mora e Correção Monetária
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Regras sobre Execução de Cheque
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Certidão Diária dos Protestos
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Como É Feito o Cancelamento de Protesto?
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Cambial emitida ou aceita com omissões ou em branco
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Relação Ação Executiva e Ação Cambial
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Prescrição dos Títulos de Crédito
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Princípios ou Características do Título de Crédito
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Princípio da Literalidade do Título de Crédito
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Princípio da Inoponibilidade das Exceções
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Princípio da Cartularidade do Título de Crédito
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Princípio da Autonomia do Título de Crédito
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Princípio da Abstração do Título de Crédito
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É Triplicata? (Com Exemplos)
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Protesto de Nota Promissória
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que Deve Conter a Nota Promissória? (Requisitos)
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É Nota Promissória?
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Nota promissória vencimento a certo termo da vista
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Nota Promissória e Regime Cambial
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Nota Promissória e Prazo Prescricional
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Nota Promissória e Contrato de Abertura de Crédito
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Nota Promissória e Ação Monitória
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Nota Promissória e Aceite
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Nota Promissória Abstração e Vinculação a Contrato
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Lugar onde o título foi passado ou o do pagamento
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Espécies de Vencimento de Títulos
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Requisitos Títulos de Crédito Lançados por Extenso
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Aceite da Nota Promissória
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Endosso é incondicional (sem subordinação)
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É Endosso Translativo?
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É o Endosso Póstumo?
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Endosso e Aval Parcial
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Informações sobre Execução de Título
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É Endosso-mandato?
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É Endosso Impróprio?
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É Endosso Em Preto?
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É Endosso em Branco?
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Endosso e Títulos de Crédito à Ordem
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É Endosso de Título?
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Endossante Garante o Pagamento?
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Endosso Aval e Solidariedade
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Endosso e Notificação ao Devedor
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Classificação do Endoso (Tipos de Endosso)
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Seguro Cessão e Retrocessão
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Ação de Revisão Contrato e Mora do Autor
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Princípio da Boa-Fé do Contrato
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É Cláusula Del Credere? (com exemplo)
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Lei Ferrari e Contrato de Concessão Mercantil
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Função Social do Contrato
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Contrato de financiamento mobiliário e arbitragem
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É Direito de Inerência?
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É Contrato-tipo? (Contrato de massa)
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É Contrato Plurilateral?
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É Contrato Estimatório? (Venda Consignada)
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Contrato de Representação Comercial (Agência)
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Seguro Pessoal Capital Estipulado e Diversos Seguradores
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Renovação do Contrato de Locação Mercantil
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Contrato de Franquia Empresarial
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Contrato de Fomento Mercantil (Factoring)
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É Contrato de Distribuição (de Agência)
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Contrato de Concessão Mercantil (Ou Distribuição)
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Contrato de Compra e Venda Mercantil
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Contrato de Comissão Mercantil
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing)
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Contrato de Abertura de Crédito
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Princípio da Relatividade dos Efeitos do Contrato
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Cláusula Mandato no Cartão de Crédito
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Fato de Terceiro e Perdas e Danos
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Taxa de juros anual superior duodécuplo da mensal
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Repetição do Indébito e Prova do Erro
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Encargos do Cartão e Prestação de Contas
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Prazo Prescricional das Resseguradoras
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É Operação Bancária Ativa?
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que São Operações Bancárias Passivas?
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
O Que É Nota de Crédito Bancário?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Cédula Crédito Bancário Legislação Comum Especial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que é Mútuo Bancário?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Contratos Bancários e Juros de até 1% ao mês
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Comissão de Permanência e Juros
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Conhecimento de Ofício de Cláusulas bancárias abusivas
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Penhora de Reservas Bancárias mantidas no Banco Central
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Depósito e Banco Proprietário
Pedro Santos
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Contrato de Desconto Bancário
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O Que É Depósito Bancário?
Pedro Santos
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O Que É Cédula de Crédito Rural?
Pedro Santos
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Nota e Cédula de Crédito Industrial
Pedro Santos
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Cédula de Crédito Bancário e Registro no Cartório
Pedro Santos
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Cédula de Crédito Bancário e Penhora
Pedro Santos
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Cédula de Crédito e Capitalização de Juros
Pedro Santos
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Cédula de Crédito Bancário e Modalidade
Pedro Santos
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Contrato Bancário Típico e Atípico
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Comissão de Permanência em Período de Inadimplência
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Apresentação Antecipada de Cheque Pré-datado
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Cessão de Crédito e Notificação Prévia
Pedro Santos
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Antecipação e redução juros
Pedro Santos
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Aditivos ou retificações na cédula de crédito
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Proprietário fiduciário
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Posse da coisa móvel alienada
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Mora NÃO depende de notificação
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Alienação fiduciária é garantia do mútuo bancário
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Aspectos Importantes sobre Alienação Fiduciária
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Alienação Fiduciária e Reversão do Bem por Cartório
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Alienação Fiduciária e Constituição em Mora
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Alienação Fiduciária e Prestação de Contas
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Alienação Fiduciária e Purgação da Mora
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Alienação Fiduciária e Impenhorabilidade
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Alienação Fiduciária e Trava Bancária
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Súmulas sobre Alienação Fiduciária
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Adimplemento Substancial e Alienação Fiduciária
Pedro Santos
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Sociedade Em Comum Não Personificada
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Sociedade em Comum Desconsideração da Personalidade
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Sociedade personificada e não personificada
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Contrato Social Sem Registro
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Dissolve-se a sociedade quando ocorrer
Pedro Santos
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Instituição de Sucursal de Sociedade Simples
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O Que É Sociedade Simples?
Pedro Santos
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Retirada Exclusão ou Morte do Sócio
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Inscrição do Contrato Social (Prazo e Local)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Redução da quota (sócio remisso)
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Desfiguração Sociedade Simples
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Sociedade Simples: Firma ou Denominação?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Simples e Atividade Econômica
Pedro Santos
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Contrato Escrito Público ou Particular
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Simples e Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Teoria Ou Atos Ultra Vires?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Novos Sócios e Poder de Administração
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade limitada e regras sociedade simples e anônima
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Limitada Unipessoal (com 1 pessoa)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade e Responsabilidade Ilimitada
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Limitada com Dois Sócios e Exclusão
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Limitada e Conselho Fiscal
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Limitada e Cessão de Quotas
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Limitada e Deliberações dos Sócios
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Affectio Societatis? (com exemplos)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Limitada e Integralização do Capital
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Limitada e Redução de Capital Social
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Limitada e Quota em Condomínio
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Limitada e Quotas Desiguais
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Quando Dissolve-se a Sociedade?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Limitada e Integralização do Capital
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Dissolução da Sociedade Limitada por Falência
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Empresa Individual? (Características)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Simples e Limitada Lucro e Perdas
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Limitada e Deliberação em Assembleia
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Cessão ou a alienação de quotas
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Limitada Capital Social Prestação Serviços
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Adquirente de Cotas e Cláusula Compromissória
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Limitada e Administrador Não Sócio
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade e Acordo de Sócios
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Estrangeira e Transferência de Sede
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Estrangeira e Autorização do Executivo
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Representante de Sociedade Estrangeira
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Estrangeira e Registro no Lugar
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Nome da Sociedade Estrangeira
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Estrangeira Leis e Tribunais Brasileiros
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Sociedade Empresária?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Dissolução e Extinção da Personalidade Jurídica
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Empresário Individual e Pessoa Física
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Diferença Entre Empresa e Sociedade Empresária
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Declaração Unilateral Imotivada
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade em Comandita Simples e Uso da Firma
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade em Nome Coletivo e Pessoas Físicas
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade em Nome Coletivo Normas Sociedade Simples
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Nome coletivo e Limitação da Responsabilidade
Pedro Santos
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Sociedade em Conta de Participação e Formalidade
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade em Nome Coletivo é de Pessoas
Pedro Santos
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Sociedade em Nome Coletivo e Pessoas Físicas
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Sócio Participante?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sócio Ostensivo e Admissão Novo Sócio
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sócio Oculto e Sócio Ostensivo
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade em conta de participação firma denominação
Pedro Santos
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Sociedade em Conta de Participação e Personalidade
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade em Conta de Participação e Liquidação
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7 de janeiro de 2021
0
Sociedade em Conta de Participação Patrimônio Especial
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade em Comum Perda do Benefício de Ordem
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7 de janeiro de 2021
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Patrimônio Especial em Comum
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Em Comum e Existência da Sociedade
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Sociedade em Comum e Bens Sociais
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Diferença Sócio Comanditado e Sócio Comanditário
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Responsabilidade sociedade comandita por ações
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade em Comandita Simples e Dissolução
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Sociedade em comandita por ações e SA
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Comanditário Constituído Procurador da Sociedade
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Comanditados e Comanditários
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Comandita Simples e Normas da em Nome Coletivo
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sócio Incapaz na Empresa
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Comandita por Ações Firma e Denominação
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que São Sócios Investidores?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Finalidade da Sociedade de Garantia Solidária
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Ações oferecidas como garantia
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Anônima é Empresária
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Anônima Unipessoal
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Classificação das Sociedades
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7 de janeiro de 2021
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Companhia Responsabilidade e Preço de Emissão
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7 de janeiro de 2021
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Princípio da Efetividade e da Intangibilidade
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7 de janeiro de 2021
0
Sociedade Anônima e participação em outras sociedades
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Litisconsórcio Passivo e Dissolução Total ou Parcial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Limitação ao Número de votos de Cada Acionista
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Sociedade Anônima e Escritura Incorporação de Imóvel
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Voto do Presidente com Infração de Acordo
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Sociedade Anônima e Emissão de Debêntures
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Companhia e Bônus de Subscrição
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Companhia arquivamento e publicação atos constitutivos
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Companhia e administradores votarem próprias contas
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sigla EIRELI – Firma e Denominação
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Empresa individual e regras da sociedade limitada
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Pessoa Natural em mais de uma empresa individual
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Expressão EIRELI em empresa individual
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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EIRELI x Sociedade Unipessoal
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Administrador designado em ato separado
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
EIRELI e Empresário Individual – Qual a Diferença?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
EIRELI e Denominação Firma
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Eirele é Tipo de Sociedade
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Concentração de Quotas de Outra Modalidade
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Eireli e 100 x maior salário-mínimo vigente
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Comunicação intervenção liquidação extrajudicial falência
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Liquidante nomeado pelo Banco Central
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Indisponibilidade de bens e alienação de controle
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Instituições Financeiras e Bens Administradores
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Igualmente atingidos indisponibilidade
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Efeitos Decretação da Liquidação Extrajudicial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Das Decisões do Interventor Caberá Recurso
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Ação contra instituição financeira liquidação extrajudicial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Warrant Agropecuário Cartular e Eletrônico
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Desoneração de Pagamento ao Legítimo Portador
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Validade e Eficácia da Cédula de Crédito Bancário
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Validade do Aval no Anverso do Título
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Títulos Regulados por Leis Especiais e Lacunas
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Títulos livres e vinculados – o que são?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
O Que É Título de Crédito Rural?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Títulos de Crédito Próprios e Regras
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Títulos de Crédito e Evolução Histórica
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
O Que É Título À Ordem?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Título Sem Definição da Data de Vencimento
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Título Representativo de Mercadoria
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Título Nominativo e Título Nominal
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
O Que É Título de Financiamento?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Informações Gerais sobre Título de Crédito
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Título de crédito incompleto ao tempo da emissão
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Título de crédito Eletrônico e Cartularidade
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Título de crédito e obrigações de dar fazer ou não fazer
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Diferença Título Causal e Título Não Causal
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Título ao Portador sem Autorização de Lei Especial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
O Que É Título ao Portador?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Tradição de Título Sem Endosso
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Tabelião Protesto Prescrição Caducidade Irregularidade
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Estabelecimento e Contratos de Exploração
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sacador Sacado e Tomador Mesma Pessoa
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sacador e Aceitante Solidariamente Responsáveis
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Resseguro?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Resgatar a Duplicata Antes do Vencimento
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Regularidade endossos e autenticidade assinaturas
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Regulamentos de Títulos e de Créditos
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata
Pedro Santos
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0
Princípios do Regime Cambial
Pedro Santos
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Possuidor de título ao portador tem direito à prestação
Pedro Santos
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Pagamento Total ou Parcial da Duplicata Cheque
Pedro Santos
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Portador Perde o Direito de Execução
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Penhor que Recai em Título de Crédito
Pedro Santos
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Parâmetros Objetivos para Requisitos de Revisão
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Pactuação das tarifas de abertura de crédito
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Cédulas e Pacto de Capitalização de Juros
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Omissão de Qualquer Requisito Legal e Título
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
O Que É Obrigação Quesível?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Obrigação Cambial Assumida por Procurador do Mutuário
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Duplicata e Características
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
O Que Contém o Cheque?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Quando o Cheque Não Vale como Cheque
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Não identificação dos bens objeto de alienação fiduciária
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Nulidade da obrigação e aval
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Nota de Crédito Comercial e Cédula Comercial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Morte de Avalista e Extinção da Obrigação
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Mesma invenção ou modelo de utilidade e depósito
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Contrato de Mandato e Regras
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Letra Financeira Características e Regras
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Letra de Câmbio Características e Regras
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Requisitos da Letra de Câmbio
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Letra e Cédula de Crédito Imobiliário
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Letra de Arrendamento Mercantil
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7 de janeiro de 2021
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Lesão Fundada na Inexperiência e Contratos
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Lavratura do Protesto e Retirada do Título
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Como Fazer Lançamento do Endosso
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Juros remuneratórios superiores a 12% ao ano
Pedro Santos
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Juros contratuais incidentes sobre IOF
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Consideram-se não Inscritas no Título
Pedro Santos
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Informações que Devem Constar na Letra
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7 de janeiro de 2021
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Avalista não define o devedor coberto por garantia
Pedro Santos
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Garantia Fidejussória e Garantia Real
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Ações preferenciais e aumentos de capital
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Enquanto o título de crédito estiver em circulação
Pedro Santos
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Endossante letra arrendamento não responde por pagamento
Pedro Santos
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Endosso para Cheque
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Emitente do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo
Pedro Santos
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Informações Importantes Sobre Duplicatas
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Duplicata Vencimento A Certo Termo da Vista
Pedro Santos
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Duplicata e Prescrição Ação Execução Coobrigados
Pedro Santos
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Duplicata Endosso Cessão de Crédito
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Duplicata e Cláusula Não à Ordem na Cártula
Pedro Santos
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Duplicata e Aceite Obrigatório
Pedro Santos
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Duplicata de Nota Promissória
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7 de janeiro de 2021
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Duplicata sacada após a emissão da fatura
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Divergência no valor do cheque
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Título emitido em computador ou meio técnico
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7 de janeiro de 2021
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Requisitos Formais do Título de Crédito
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Cédula de Produto Rural
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Cédula de Crédito à Exportação
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Cédula de Crédito Bancário em Moeda Estrangeira
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Honorários Advocatícios Créditos Quirografários
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Crédito Documentário?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Credor que Cobrar o Valor do Crédito Exeqüendo
Pedro Santos
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Convenção de Genebra e Lei Uniforme
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que São Contratos Coligados?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Conhecimento de Depósito e Warrant
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Commercial Papers (Notas Comerciais)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Cláusula Sem Protesto? (Sem Despesas)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Cláusula Sem Garantia?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Cláusula Não Aceitável?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Cláusula à Ordem e Não à Ordem
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Classificações dos Títulos de Crédito
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Cheque, morte emitente incapacidade superveniente
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Cheque Pode ser Pagável no Domicílio de Terceiro
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Cheque e Exceções Relações Pessoais com Emitente
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Cheque e Cláusula de Juros Compensatórios
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Cheque e Ação de Locupletamento Ilícito
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Cheque Avalista e Direitos
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7 de janeiro de 2021
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Cheque Visto Certificação ou Outra Declaração Equivalente
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7 de janeiro de 2021
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Cheque Não Admite Aceite
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7 de janeiro de 2021
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Cheque com Cláusula Não à Ordem
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7 de janeiro de 2021
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Cheque apresentado para pagamento antes dia indicado
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7 de janeiro de 2021
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Resumo e Informações Sobre Cheque
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7 de janeiro de 2021
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Cessão de Título de Crédito
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7 de janeiro de 2021
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Certificado de Depósito de Garantia
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7 de janeiro de 2021
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Boleto de Cobrança Vinculado à Duplicata Virtual
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Boa-fé e Preservação Segredo de Empresa
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7 de janeiro de 2021
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Ação de Regresso Pagamento Duplicata
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7 de janeiro de 2021
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Ação Monitória Fundada em Cheque
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7 de janeiro de 2021
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Ação de Regresso do Avalistas Contra Coobrigados
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7 de janeiro de 2021
0
Avalista como Devedor Solidário de Mútuo
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Avalista de Cheque Prescrito
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7 de janeiro de 2021
0
Avalista Citado para Pagar Título
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7 de janeiro de 2021
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Diferença entre Aval e Endosso
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Aval Posterior ao Vencimento
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Aval Parcial? É Possível?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Aval Parcial em Duplicatas Mercantis
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Aval e Constituição Formal da Obrigação Assumida
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Aval Simultâneo e Aval Sucessivo
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Avais em Branco e Superpostos
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Processo de Anulação de Título de Crédito
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Alienação Fiduciária de Coisa Fungível
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que é Aceite: Regras e Exemplos
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Aceite por Intervenção
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Tipos Societários São Taxativos
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sócio Não É Comerciante Por Atos Mercantis
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Sujeita a Autorização Poder Executivo
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Diferença Entre Sociedade Simples e Empresária
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
O Que É Sociedade Simples? Quais os Tipos?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade Irregular Informal ou de Fato
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade de Capital e Indústria
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Responsabilidade Solidária de Todos os Sócios
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Responsabilidade dos Sócios de Sociedades (comparação)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Resolução e Dissolução de Sociedade Simples
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Representante assistente incapaz e atividade empresário
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Quem Celebra Contrato de Sociedade?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade institucional e Sociedade contratual
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Inscrição do Empresário no Registro Público
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Filial da Sociedade Sujeita de Direitos
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Exercício de Atividade Própria de Empresário Rural
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Registro de Atividade Econômica Rural
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Empresário Regular e Empresário Irregular
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Empresário Menor Com Dezesseis Anos Completos
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
O Que É Empresário e Suas Características
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Empresa Subsidiária?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Cédula de Crédito Bancário e Garantia
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Aumento de Capital e Integralização das Quotas
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Composição e constituição
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Classificação das Sociedades
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedades Personificadas e Acordo de Sócios
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Alienação de Nome Empresarial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Reintegração de posse e arrendamento mercantil
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Software em ensino a distância em universidade
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Legitimidade do Banco e Administradora Cartão
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Responsabilização de quem reproduz obra de arte
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Reestilização Ilícita de Veículos
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Publicação de Fotografias sem Autoria
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Protesto de Certidões de Dívida Ativa
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Abusividade de Encargos e Descaracterização Mora
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Pena de Contrafator de Programas de Computador
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Obras Musicais em Espetáculos Gratuitos
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Lei de Usura e Sistema Financeiro Nacional
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Juros Cartão de Crédito e Usura
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7 de janeiro de 2021
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Junta Comercial Multas Destituição Cargo Leiloeiro
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7 de janeiro de 2021
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Registro Imóveis Situados em Terrenos de Marinha
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7 de janeiro de 2021
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Cônjuges Contratam Sociedade Separação Obrigatória
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7 de janeiro de 2021
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Dirigismo Contratual nos Contratos Empresariais
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7 de janeiro de 2021
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Devolução dos Valores do Consórcio
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7 de janeiro de 2021
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Danos morais Empresa em Recuperação Judicial
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7 de janeiro de 2021
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Cobrança Antecipada Valor Residual Garantido
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7 de janeiro de 2021
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Ação de Exibição de Documentos Assentamentos Custos Serviço
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Ação e Contas Aprovadas sem Reservas Assembleia
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Fraude em Cartão e Ação de Ressarcimento
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7 de janeiro de 2021
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Apuração Responsabilidade Pessoal e Desconsideração
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7 de janeiro de 2021
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Acionista Minoritário Ação Contra Administrador
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7 de janeiro de 2021
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Inscrição do Empresário Mediante Requerimento
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade empresária e empresário (registro)
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7 de janeiro de 2021
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Separação Judicial Empresário e Registro Público
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7 de janeiro de 2021
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Restrição à análise de livros comerciais
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7 de janeiro de 2021
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Pressupostos do Sócio Incapaz
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7 de janeiro de 2021
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Averbado no Registro Público de Empresas Mercantis
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7 de janeiro de 2021
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Recursos Registro Público de Empresas Mercantis
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7 de janeiro de 2021
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Atos para Arquivamento em Juntas Comerciais
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7 de janeiro de 2021
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Junta Comercial e Pedido de Reconsideração
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7 de janeiro de 2021
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Outorga Conjugal Venda Imóvel Empresa
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7 de janeiro de 2021
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Obrigatoriedade de Livros do Empresário
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7 de janeiro de 2021
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Não Podem Ser Arquivados na Junta Comercial
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7 de janeiro de 2021
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Registro de empresário para o de sociedade empresária
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Matrícula do Empresário no INSS
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7 de janeiro de 2021
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Mandado de Segurança contra Junta Comercial
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7 de janeiro de 2021
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Livros Fichas Escrituração Mecanizada ou Eletrônica
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7 de janeiro de 2021
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Livros Comerciais e Prova Contra Empresário
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7 de janeiro de 2021
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Livro Mercantil Escrituração em Língua Estrangeira
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Livro Diário e Operações Lançadas
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7 de janeiro de 2021
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Leiloeiro e Matrícula na Junta Comercial
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7 de janeiro de 2021
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Juntas Comerciais e Criação de Delegacias
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Junta Comercial e Subordinação
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Junta Comercial Formalidades e Mérito do Ato
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7 de janeiro de 2021
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O Que Faz a Junta Comercial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Inscrição Sucursal Filial ou Agência
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7 de janeiro de 2021
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Extravio de Livros ou Fichas e Multa
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Exoneração de Vogal da Junta Comercial
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7 de janeiro de 2021
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Exigências Documentais para o Arquivamento
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Exibição Integral Livros e Papéis de Escrituração
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Exibição dos Livros Comerciais Medida Preventiva
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Escrituração Uniforme de Livros
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Empresário Rural e Registro
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7 de janeiro de 2021
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Empresário e Inscrição do Registro
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7 de janeiro de 2021
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Cédula de crédito imobiliário e autorização do devedor
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7 de janeiro de 2021
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Documento Transferência Bens Subscritor
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7 de janeiro de 2021
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Departamento Nacional do Registro do Comércio
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7 de janeiro de 2021
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Departamento Nacional de Registro do Comércio
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7 de janeiro de 2021
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Livros comerciais e fiscalização tributária ou previdenciária
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7 de janeiro de 2021
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Correção de Vícios nos Documentos em Junta
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7 de janeiro de 2021
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Consultar Assentamentos nas Juntas Comerciais
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7 de janeiro de 2021
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Como Será Feita a Escrituração em Livros
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Parentes consanguíneos colégio de vogais da mesma junta
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7 de janeiro de 2021
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Averbação de retificação de erros materiais
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7 de janeiro de 2021
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Autenticação de Livros Obrigatórios
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7 de janeiro de 2021
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Registro dos Atos Compreende
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7 de janeiro de 2021
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Atos Constitutivos Depositados na Junta Comercial
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7 de janeiro de 2021
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Arquivamento transformação incorporação fusão e cisão
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7 de janeiro de 2021
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Arquivamento firma individual ou sociedade
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Arquivamento de documentos leiloeiro, tradutores públicos
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Arquivamento de atos de constituição de sociedades anônimas
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7 de janeiro de 2021
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Apresentação do ato de constituição para registro
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7 de janeiro de 2021
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Alterações contratuais ou estatutárias
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Alienação Usufruto ou Arrendamento
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7 de janeiro de 2021
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Quem pode exercer atividade empresário?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Profissão Intelectual Científica Literária ou Artística
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Empresa? (com exemplos)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Pessoa impedida e obrigações contraídas
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Pessoa empresária (definição empresário)
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7 de janeiro de 2021
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Influência decorrente de ulteriores alterações no salário mínimo
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Finalidade lucrativa
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7 de janeiro de 2021
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Empresário individual em sociedade empresária
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7 de janeiro de 2021
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Empresário individual e dívidas contraídas
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7 de janeiro de 2021
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Empresário Casado Alienação Imóveis Empresa
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Empresário e lucro
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7 de janeiro de 2021
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Empresário de Atividade Rural
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Transmissão domínio (quotas)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Transformação Societária?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Tag Along – O Que É (com exemplo)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sócios serão obrigados à reposição dos lucros
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sócio remisso
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sócio que dissentiu direito retirar-se da sociedade
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sucessão empresas
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Subsidiária integral outra companhia brasileira
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sociedade em processo de instituição
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Quórum Incorporação
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Penhoradas as quotas ou as ações de sócio
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Penhora das quotas sociais
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Modificações do contrato social
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Joint Venture? (com exemplos)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Integralização e transferência de bem móvel ou imóvel
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Integralização do capital por serviços
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Integralização de capital e participação de incapazes
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Incorporadora declarará extinta incorporada
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Incorporação Societária?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Dependem da deliberação dos sócios
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
O Que É Fusão? (com exemplos)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Fusão e Incorporação Código Civil
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Diferença Entre Fusão Direta e Indireta (com exemplo)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Falência da sociedade transformada
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Empresário Sociedade Empresária Registro Público
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Dissolução da Sociedade
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Disposições sobre incorporação, fusão e cisão do Código Civil
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Dimunuição do Capital Social
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Deliberações em Assembleia
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Decisão que decretar a dissolução parcial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Código de Defesa do Consumidor Sócios e Sociedade
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Prazo para anulação fusão ou cisão
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7 de janeiro de 2021
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Cisão
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7 de janeiro de 2021
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Cessão créditos estabelecimento transferido
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Capital Social?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Balanço e incorporação
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Alienação direta controle companhia aberta
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Alienação de participação
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7 de janeiro de 2021
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~$rca de alto renome
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7 de janeiro de 2021
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Violação à marca e formação cognitiva do consumidor
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7 de janeiro de 2021
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violação do direito de marca
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Uso exclusivo do nome
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Titular de obra caída no domínio público
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Tipos de Marcas (com exemplos)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sinais visuais sonoros táteis gustativos e olfativos
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Segredo Industrial? (com exemplos)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Requerimento de registro de desenho industrial exterior
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Reprodução imitação de elemento de nome empresarial
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Regra da exclusividade mitigada
Pedro Santos
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Registro e pagamento de retribuição quinquenal
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Registro de Desenho Industrial e Livre Concessão
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Registro de marca que reproduza ou imite elemento
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Recursos INPI
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Quem pode solicitar registro marca
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Autor invenção direito de obter a patente
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Publicação do ato da patente
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Proteção à patente nã se aplica
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Propriedade intelectual de programa de computador
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Propaganda de comparação produtos concorrentes
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Produção dos efeitos dos atos do INPI
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Processo de nulidade e extinção do registro
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Princípio first come first served
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Princípio da especialidade ou especificidade
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Prescrição de perdas e danos uso marca comercial
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Prescrição dano causado direito propriedade industrial
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Prazo do registro e prorrogação
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Prazo de Validade de Patente de Invenção
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Pessoa que usava marca idêntica ou semelhante
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Pessoa física que já explorava seu objeto no país
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Pertencerá exclusivamente ao empregado a invenção
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Pedido registro não estiver instruído
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Pedido patente depositado país de acordo com Brasil
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Pedido de patente será mantido em sigilo
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Pedido de anulação de registro por terceiros
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Patente Licenciada Compulsoriamente
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Patente e Registro
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Patente de invenção e única invenção
Pedro Santos
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Oposição a pedido de registro de marca
Pedro Santos
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Obras Intelectuais Protegidas
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O titular da marca não poderá
Pedro Santos
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O registro extingue-se e a patente extingue-se
Pedro Santos
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O Que É Propriedade Intelectual
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O Que É Marca
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O Que É INPI
Pedro Santos
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O Que É Estado da Técnica?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Distribuição
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Desenho Industrial? (exemplos)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Não são registráveis como marca
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7 de janeiro de 2021
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Não são patenteáveis
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Não são objeto de proteção como direitos autorais
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Não se Considera Invenção nem Modelo Utilidade
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Nulidade do registro
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Equipara-se ao nome empresarial proteção da lei
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O Que É Modelo de Utilidade?
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Marca direitos de propriedade industrial é bem móvel
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Marca notoriamente conhecida
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Marca de Alto Renome
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Marca coletiva, de certificação e de produto
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Mantido em sigilo o pedido de registro
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7 de janeiro de 2021
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Licença compulsória temporária e não exclusiva
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Lei propriedade industrial
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Invenção e o modelo de utilidade
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INPI e Justiça Federal
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INPI e Justiça Estadual
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7 de janeiro de 2021
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Imitar a marca de modo que possa induzir confusão
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7 de janeiro de 2021
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Função da patente
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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First to file
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Exploração indevida do objeto patenteado e indenização
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Duas marcas que transmitem a mesma ideia
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Direitos propriedade industrial
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7 de janeiro de 2021
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Direito de utilização exclusiva de marca
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Direito de obter indenização por exploração indevida
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0
Diferença Entre Patente e Registro
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7 de janeiro de 2021
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Denominação origem indicação geográfica procedência
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7 de janeiro de 2021
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Degenaração da marca
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Declaração de Nulidade de Registro de Marca
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Crime contra a patente
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Concorrência desleal
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Colidência entre denominações e marcas de sociedades
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Carta-patente e INPI
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Caducidade marca
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Caducará o registro
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Uso da marca independe de licença
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Ação de nulidade de registro
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7 de janeiro de 2021
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Arquivamento atos constitutivos empresa proteção nome
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7 de janeiro de 2021
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A quais direitos se aplicam normas relativas aos direitos de autor
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7 de janeiro de 2021
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A propriedade da marca adquire-se
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7 de janeiro de 2021
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Órgãos societários da sociedade anônima
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7 de janeiro de 2021
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~$ordo de acionistas
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7 de janeiro de 2021
0
O Estatuto Fixará o Número das Ações
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Titulares de ações em custódia
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7 de janeiro de 2021
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Sócio controlador e conselheiro fiscal
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Subscritor ou acionista responderá pela solvência devedor
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Nome Empresarial Companhia ou Sociedade Anônima
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Underwriting? (com exemplo)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Responsabilização administrador
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7 de janeiro de 2021
0
Responsabilidade administradores em SA
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Requisitos emissão debêntures
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Regra da não diluição e direito à subscrição
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Quórum Para Instalação da Assembeia – qual é
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Quais São Os Tipos de Ações (Espécies de Ações)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Propriedade da ação escritural
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Penhor ação não impede acionista exercer direito de voto
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Participar e Votar a Distância em Assembleia Geral
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Onerar ações por penhor ou caução
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Obrigatoriedade Conselho de Administração
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
O Que É Subsidiária Integral?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Normas constituição Conselho Fiscal
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7 de janeiro de 2021
0
Membros conselho fiscal mesmos deveres administradores
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7 de janeiro de 2021
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Membro do conselho e parentesco
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7 de janeiro de 2021
0
Golden shares
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7 de janeiro de 2021
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Fundadores responderão solidariamente
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Exercício abusivo do direito de voto
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7 de janeiro de 2021
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Estatuto social ou Assembleia privar direitos
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Distribuição de dividendos
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Dissolução da empresa leva à perda da personalidade jurídica
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Direito de recesso (direito de retirada)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Diferença Entre Reembolso e Resgate
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Diferença Entre Ações e Cota (quota)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Dependerá de prévia aprovação dos debenturistas
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Conversão de títulos em ações
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Conversão de ações
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Convenção de constituição do grupo societário
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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O Que É Sociedade Nacional?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Companhias e quaisquer outras sociedades
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Regras e Normas do Conselho Fiscal
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Composição e Regras da Diretoria
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Competências Privativas da Assembleia Geral
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Competências do Conselho Fiscal
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Competências do Conselho de Administração
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Companhia de economia mista ee Lei 6404
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Companhia Constituída por Assembleia Ou Escritura Pública
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Companhia Aberta ou Fechada
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Certificado de ação
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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CDC, acionistas e SA
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Business judgment rule – o que é (com exemplo)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Ações preferenciais eleger membros dos órgãos
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Ações Ordinárias e Preferenciais
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7 de janeiro de 2021
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Ações nominativas
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7 de janeiro de 2021
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Ações nominativas ou escriturais
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Ações e 30_ do preço de emissão
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Ação responsabilidade civil administrador
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Assembléia-geral poderá deliberar em contrário
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Aprovação sem reserva demonstrações financeiras
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Ao término de cada exercício social
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Anulação de Deliberação de Assembleia
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Agente Fiduciário
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7 de janeiro de 2021
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Administrador deixar de comunicar a assembléia-geral
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Acordo de acionistas
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Acionista Controlador e Abuso de Poder
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Sócio administrador e obrigações civis
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Suspensão do curso da prescrição
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Suspensão curso prescrição ações e execuções
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Sujeito ativo passivo falência
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Sucessão de Empregador e Arrematação Judicial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Sociedades Institucionais e Contratuais
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Simples alteração de endereço
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Sentença de homologação título executivo judicial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Sentença ação revocatória procedente
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Responsabilidade sócios, controladores sociedade falida
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Requisitos para requerer recuperação judicial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Rejeição do plano de recuperação
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Recurso restituição de determinado bem
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Recuperação Judicial Fazendas Públicas e INSS
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Recuperação Judicial e prazo improrrogável de 180 dias
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Recuperação judicial e execução fiscal
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Recuperação devedor ou administradores e Comitê
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Quem pode requerer recuperação judicial?
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Quem pode requerer a falência do devedor?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Quem decreta liquidação extrajudicial
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Quando Será Decretada a Falência?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Qual juízo homologa plano recuperação?
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Prosseguimento das execuções
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Prorrogação 180 dias (suspensão execuções)
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Proceder-se-á à restituição em dinheiro
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Princípio da universalidade do juízo falimentar
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Princípio da continuidade da sociedade empresarial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Primeira parcela prazo máximo de 180 dias
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Pressupostos para decretação de falência
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
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Prescrição ação de responsabilização
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Prazo plano de recuperação
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Plano recuperação judicial Controle legalidade
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Devedor e plano de recuperação judicial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Plano especial de recuperação judicial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Plano de recuperação extrajudicial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Plano de recuperação e suspensão de direitos, ações ou execuções
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Plano de recuperação – o que conterá
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Penhora dos valores no rosto nos autos da falência
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Pedido falência por parte de um credor e recuperação judicial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Conta de Participação e Patrimônio Especial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Participação Ministério Público na fase pré-falimentar
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Participar da assembleia-geral de credores
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Parcelamento em até 36
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Paralização processo execução fiscal
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Ordem dos Créditos no Caso de Falência
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Obrigações contraídas pelo devedor durante recuperação
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Obrigações anteriores à recuperação judicial
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Objeção de credor e recuperação judicial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Objeção de credor ao plano de recuperação judicial
Pedro Santos
-
7 de janeiro de 2021
0
Objeção ao plano de recuperação judicial
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
Objetivo principal do processo de falência
Pedro Santos
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7 de janeiro de 2021
0
O Que Suspende a Decretação da Falência?
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
O juiz poderá autorizar os credores
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Não são exigíveis devedor (recuperação judicial ou falência)
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Não homologação do plano recuperação extrajudicial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Novação da concessão recuperação judicial
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Nova lei de falências
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Notificação do protesto para requerimento falência
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
MP recorrer contra deferimento de pedido de recuperação judicial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
MP não oferece denúncia
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
MP e crimes da Lei de falência
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Modificação de créditos derivados de trabalho
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Modalidades de alienação judicial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Modalidade doloso e culposa
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Modalidade de realização do ativo
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Ministério Público e relação de credores
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Microempresas e empresas de pequeno porte
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Meios de recuperação judicial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Massa falida e juros após decretaçao falência
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Magistrado e abuso de direito
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Litisconsórcio ativo e falência
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Liquidação precipitada dos ativos
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Dissolvida a sociedade e nomeado o liquidante
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Liminar suspensão ou adiamento assembléia-geral de credores
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Lei de falências e CPP
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Lei de falências – a quem não se aplica?
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Legitimidade ação revocatória
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Juízo Competente para Falência
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Juiz decretará falência durante recuperação judicial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Intimação do Ministério Público e Falência
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Intervenção e liquidação cessarão na falência
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Insolvência real
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Insolvência econômica
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Insolvência do empresário excluído
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Insolvência civil
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Ineficácia pagamento dívida não vencida
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Ineficácia dos atos praticados pelo falido
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Inclusão de todos credores
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Inabilitação empresarial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Impossibilidade de sucessão empresarial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Identificação de quem recebeu notificação protesto e falência devedor
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Homologação do plano extrajudicial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Habilitações de créditos retardatários
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6 de janeiro de 2021
0
Fazenda requerer a falência do devedor empresário
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Falênia e deliberações da assembleia geral
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Falênciam, créditos e novação
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Falência, decisões do comitê e livro de atas
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Falência x recuperação judicial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Falência ou insolvência civil do incorporador
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Falência não será decretada se o requerido provar
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Falência e vencimento antecipado das dívidas
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Falência e Sócios Não Administradores
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Falência e sindicatos de trabalhadores
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Falência e restituição de coisa vendida a crédito
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Falência e Regras Contratuais
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Falência e Ordem de Alienação dos Bens
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Falência e insolvência civil
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Falência e cobrança judicial do crédito tributário
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Falência do representado
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Falência de Sociedades Seguradoras
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
A Quem Se Aplica a Falência?
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Falido inabilitado atividade empresarial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Extingue as obrigações do falido
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Extensão efeitos quebra a outras pessoas
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Exercício do direito de retenção
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Execução trabalhista (conflito competência)
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Execução fiscal com bens penhorados ou não
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Efeitos da falência
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Efeito da condenação penal
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Deveres do Administrador Judicial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Desistência do pedido de recuperação judicial
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
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Depósito Elisivo e Falência
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Deliberações plano de recuperação judicial
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Deixar de elaborar, escriturar ou autenticar
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Deferimento processamento recuperação judicial
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Decretação falência deferimento recuperação
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Decretação da quebra
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
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Cáusulas penais dos contratos unilaterais
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
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Culpabilidade
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Créditos vincendos data do pedido recuperação
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Créditos posteriores pedido recuperação
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Créditos na Falência
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
O Que São Créditos Extraconcursais?
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Créditos da Lei de Falências e reguamentação
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Crédito do comissário
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Crimes da Lei de falência
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Crime falimentar
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Crime falimentar culposo
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Credores trabalhistas e fiscais
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
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Credores terão reconstituídos direitos e garantias
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Falência e Credores Retardatários
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Credores e contestação da recuperação judicial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Credores desistirem da adesão ao plano
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Convolar a recuperação em falência
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Convocação da Assembléia-Geral de Credores
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Contratos e falência
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Contrato de compra e venda com reserva de domínio
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Constrição de bens e plano de recuperação
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Condição objetiva de punibilidade
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6 de janeiro de 2021
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Condenado por crime falimentar
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6 de janeiro de 2021
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Comunicação ausência
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6 de janeiro de 2021
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Complemento massa falida
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6 de janeiro de 2021
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Competência para conhecer ação penal
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Como Ser Administrador Judicial? (requisitos)
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Comitê de Credores, administrador judicial e juiz
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Cláusula plano recuperação judicial
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6 de janeiro de 2021
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Classes de credores da Assembleia
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6 de janeiro de 2021
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Citação sócios sociedade limitada
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6 de janeiro de 2021
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Certificação efeitos da condenação
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Cancelamento da negativação do nome
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Determinações sentença que decretar a falência
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Ações que demandam quantia ilíquida
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6 de janeiro de 2021
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Ação revocatória e Falência
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Ação de despejo e falência
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Autos remetidos ao juízo universal
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Atribuições da assembleia-geral de credores
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Atos praticados prejudicar credores
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6 de janeiro de 2021
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São ineficazes em relação à massa falida
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Atividades Rurais e Regime de Falência
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6 de janeiro de 2021
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Atividades em que não se aplica a lei de Falências
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6 de janeiro de 2021
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Assembleia de credores
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6 de janeiro de 2021
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Aprovação do plano de recuperação
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Estando em termos a documentação exigida
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Apelação e ação revocatória
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Agravo e falência
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6 de janeiro de 2021
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Agravo de instrumento, Falência e Recuperação
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Adquirir bem que sabe pertencer à massa falida
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Administrador judicial contas desaprovadas
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Encerrada a liquidação o credor não satisfeito
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Venda estabelecimento e sociedade empresária
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Universidade de direito e de fato
Pedro Santos
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Título do estabelecimento comercial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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O Que É Trespasse?
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Registro do contrato de trespasse
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Propridade intelectual e estabelecimento
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Programa de computador bem corpóreo
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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O Que É Ponto Empresarial?
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Penhora da Sede do Estabelecimento
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6 de janeiro de 2021
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Patrimônio x estabelecimento
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Nome de domínio estabelecimento empresarial
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Mecanismos de proteção legal à clientela
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Mais de um estabelecimento
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Fundo mercantil
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Estabelecimento x empresa
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Estabelecimento personalidade jurídica
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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O Que É Estabelecimento Empresarial (Comercial)?
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Estabelecimento e desconsideração
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Eficácia da Alienação do Estabelecimento
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Alienante estabelecimento concorrência adquirente
Pedro Santos
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Cláusula de não restabelecimento
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Clientela
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Bens materiais do estabelecimento
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Aviamento
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Autorização Poder Executvo Federal
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Adquirente de Estabelecimento e Débitos Anteriores
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Sucessão responsabilidade pela dívida
Pedro Santos
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Solidariedade civil e cambiária
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Reintegração arrendamento
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Prazo Prescrição Execução Duplicata
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Portador não pode recusar pagamento parcial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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O Que São Obrigações Mistas?
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Obrigação modal
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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O Que É Debênture? (definição, conceito e exemplos)
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Todos os créditos existentes na data do pedido
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Inexistência lançamentos débitos PGFN
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Fraude a credores e fraude a execução
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Fornecedor do capital envolvido
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6 de janeiro de 2021
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Cláusula constitutiva de penhor lançada no endosso
Pedro Santos
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Dívida assumida por ente despersonalizado
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Credor da Sociedade e Quotas
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Bens sociedade não cobrirem dívidas
Pedro Santos
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Variabilidade ou dispensa do capital social
Pedro Santos
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Sociedade cooperativa e vocábulo cooperativa
Pedro Santos
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Responsabilidade limitada ou ilimitada
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Quórum funcionamento e deliberação
Pedro Santos
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Quotas-partes
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Número mínino e máximo
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Intransferibilidade das quotas
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São características da sociedade cooperativa
Pedro Santos
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Cooperativas – o que são
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Cooperativa É Sociedade Simples
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Cooperativa pode ser sócia
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Cooperativa não é sociedade empresarial
Pedro Santos
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Cooperativa e lucro
Pedro Santos
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Cooperativa de crédito e credora do título
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Contrato de sociedade cooperativa
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Ata ou instrumento público
Pedro Santos
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Revisão do Contrato por Onerosidade Excessiva
Pedro Santos
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Modalidades de leasing
Pedro Santos
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Mais de um agente na mesma zona
Pedro Santos
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Franchising e disclosure
Pedro Santos
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O Que São Contratos bancários Impróprios?
Pedro Santos
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O Que É Contrato de Factoring (Faturização)?
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Compra e Venda Mercantil
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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O Que É Arrendamento Mercantil?
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Valor de negociação e valor de mercado
Pedro Santos
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Teoria do ato complexo e coletivo
Pedro Santos
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Sócio que se tornar incapaz
Pedro Santos
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Sócio Excluído Judicialmente
Pedro Santos
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Responsabilidade Solidária de Administradores
Pedro Santos
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Responsabilidade preposto
Pedro Santos
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Regras subsidiárias e supletivas
Pedro Santos
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Quórum de 3 quartos do capital social
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Questões Decreto-Lei 1.510-1976
Pedro Santos
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Quebra da affectio societatis
Pedro Santos
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Purga da mora
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Propriedade Comercial ou Ponto
Pedro Santos
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Princípio da autonomia patrimonial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Preposto sem autorização
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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O Que São Partes Beneficiárias?
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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O Que É Truste Ou Trustee (com exemplo)
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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O Que É Gerente (com exemplo)
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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O Que É Firma individual
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Nome de Sócio Falecido em Firma
Pedro Santos
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Natureza jurídica das quotas sociais
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Livros empresariais e livro do empresário
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Respeitados os direitos dos credores preferenciais
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Liquidação e instituições financeiras privadas e públicas não federais
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Laudo de avaliação do patrimônio
Pedro Santos
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Laudo de avaliação do patrimônio da sociedade
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Interesse contrário ao da sociedade
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Inscrição do distrato social
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Fontes do direito empresarial
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Diferença Entre Firma e Denominação
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Fases de formação do direito empresarial
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Execução dos Bens dos Sócios
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Exclusão do Sócio Remisso
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Exclusão sócio participação lucros e perdas
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Exclusão de Sócio da Sociedade
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Elemento personificação pessoa jurídica
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Distribuição de lucros ilícitos ou fictícios
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Destituição sócio nomeado administrador no contrato
Pedro Santos
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Desconsideração da Personalidade Jurídica
Pedro Santos
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Dependem da deliberação dos sócios
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Deliberações infringentes da lei ou do contrato
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Ao administrador é vedado fazer-se substituir
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Código Comercial do Império do Brasil
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Cosmopolitismo e Direito Empresarial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Contrato Social e Regras
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Contabilista e responsabilidade solidária
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Características atividade empresarial
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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O Que É Ação Renovatória?
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Ação busca apreensão
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6 de janeiro de 2021
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Atividade empresarial personalíssima
Pedro Santos
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Administrador da sociedade precisar ser sócio
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Protesto indevido título crédito
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20 de dezembro de 2020
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Compete Ao Conselho Fiscal
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18 de dezembro de 2020
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