Última Atualização 11 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Para que ocorra uma correta consolidação das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício seja feita por meio do registro da anulação da receita.
MCASP:
“(…) com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas de tod os os entes, nacional e por esfera de governo, deve-se proceder à restituição de receitas orçamentárias
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