Última Atualização 28 de março de 2023
FGV (2023):
QUESTÃO CERTA: O princípio da iniciativa das partes não impede o magistrado de reconhecer, de ofício, circunstâncias que interfiram na quantidade de pena aplicada.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO ERRADA: Pelo princípio da iniciativa das partes, cabe à parte provocar a prestação jurisdicional, sendo vedado ao juiz agir de ofício, especialmente quanto a questões probatórias.
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