Tribunais de Contas e Processos Decisórios

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Última Atualização 30 de novembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: Com a finalidade de facilitar a fiscalização contínua das operações, dos programas e das atividades da entidade auditada, os tribunais de contas poderão designar servidores de seus quadros para atuarem junto à referida entidade, particip ando, inclusive, de seus processos decisórios.

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Com a finalidade de facilitar a fiscalização contínua das operações, dos programas e das atividades da entidade auditada, os tribunais de contas poderão designar servidores de seus quadros para atuarem junto à referida entidade, DESDE QUE NÃO PARTICIPEM de seus processos decisórios.