Última Atualização 24 de fevereiro de 2021
Termo de colaboração: parcerias propostas pela administração pública, com transferência de recursos.
Termo de fomento: parcerias propostas por organizações da sociedade civil, com transferência de recursos.
Termo de cooperação: formalização de parceria, sem transferência de recursos.
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei n° 13.019/20: os instrumentos de parceria previstos nesse diploma legal se destinam a disciplinar a realização de atividades de interesse público e recíproco, nem todos envolvendo o repasse de recursos financeiros em favor da organização da sociedade civil.
QUESTÃO ERRADA: Independe da transferência de recursos financeiros a parceria formalizada, por meio de termo de fomento, quando solicitada pela organização da sociedade civil interessada e expressamente autorizada pela Administração Pública.
