Empresa Pública, Sociedade Mista e Lei 8.666

Última Atualização 26 de novembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos devem ser aplicadas primariamente às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

ERRADA. O estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, Lei nº 13.303/2016,

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Pedro Santos