Última Atualização 26 de novembro de 2020
QUESTÃO CERTA: O Banco Central do Brasil é uma autarquia marcada por traços fortes de autonomia. Levando em conta a organização administrativa e a classificação das entidades que a compõem, doutrinariamente essa autarquia é espécie de: autarquia especial.
QUESTÃO CERTA: Agência reguladora independente é: Autarquia especial, cujos atos não se sujeitam à revisão por autoridade integrante da Administração direta, mas apenas perante o Poder Judiciário.
QUESTÃO CERTA: Agência reguladora independente é: Autarquia especial, cujos atos não se sujeitam à revisão por autoridade integrante da Administração direta, mas apenas perante o Poder Judiciário.
Autarquias em regime especial: artigo 8, parágrafo 2, l. 9472/97;
“A natureza da autarquia especial conferida à agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira”.
Segundo Di Pietro, quanto ao caráter final das suas decisões, não são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da administração pública.
QUESTÃO CERTA: É característica da natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Energia Elétrica, agência reguladora criada pelo Estado brasileiro: a independência administrativa.
