Ação de despejo e falência

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: A ação de despejo proposta contra empresário que tem deferido o processamento da recuperação judicial deve ser suspensa pelo prazo de cento e oitenta dias.

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De acordo com o STJ, a ação de despejo constitui demanda ilíquida, de modo que ela não será suspensa, nos termos do art. 6º, § 1º, da L. 11.101/05.