Última Atualização 13 de janeiro de 2021
São objetivos do orçamento (política orçamentária):
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Assegurar a disponibilização para a sociedade dos bens públicos, entre os quais aqueles relacionados com o cumprimento das funções elementares do Estado, como justiça e segurança.
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Utilizar mecanismos visando à universalização do acesso aos bens e serviços produzidos pelo setor privado ou pelo setor público, este último principalmente nas situações em que os bens não são providos pelo setor privado.
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Adotar ações que visem fomentar o crescimento econômico.
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Destinar recursos para corrigir as imperfeições do mercado ou atenuar os seus efeitos.
QUESTÃO CERTA: O Orçamento é um dos principais instrumentos da política fiscal do governo e traz consigo estratégias para o alcance dos objetivos das políticas. Das afirmações a seguir, assinale a que não se enquadra nos objetivos da política orçamentária ou nas funções clássicas do orçamento: Cumprir a meta de superávit primário exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
