Última Atualização 15 de junho de 2023
Bens públicos são não excludentes e não rivais.
Não excludentes: são de livre acesso, então teoricamente qualquer um pode ir lá e pegar (os animais silvestres seriam, a princípio, bens não excludentes; legislação e fiscalização tentam tornar os animais um bem excludente).
Não rivais: nesses casos, quando uma pessoa usa o recurso, isso não afeta a disponibilidade para os demais (ex: transmissões de TV: o fato de você sintonizar não afeta a qualidade da recepção de ninguém). Essa condição não é cumprida pelo caso dos animais silvestres, com ou sem fiscalização: o estoque deles é limitado, se alguém vai lá e caça, automaticamente reduz a disponibilidade do recurso para outros caçadores, portanto é um bem rival.
Então, como os animais silvestres poderiam ser classificados? Se não forem efetivamente protegidos, podem ser considerados recursos comuns (bens rivais, porém não excludentes); Se forem protegidos, tornam-se bens privados (rivais e excludentes).
FCC (2014):
QUESTÃO CERTA: Os bens públicos: produzidos pelo Estado devem ser financiados por recursos do Orçamento Público, dadas suas características de consumo não rival e não excludente.
Em Economia, rivalidade é a situação em que o consumo de um bem por uma pessoa reduz a quantidade disponível desse bem para o restante da sociedade. A teoria econômica neoclássica classifica os bens, segundo suas características, em excluíveis ou não-excluíveis e em rivais ou não-rivais. Um bem é rival quando seu consumo por uma pessoa reduz a quantidade disponível para o restante da sociedade;
Um bem é excluível quando é possível impedir que alguém o consuma (seja por razões econômicas, jurídicas, políticas ou naturais). Se os bens forem simultaneamente rivais e excluíveis, tratar-se-á de bens privados. Já os bens públicos, por definição, são não-rivais e não-excluíveis.
Há ainda, uma característica de indivisibilidade, o que faz com que todo indivíduo tenha acesso à mesma disponibilidade do bem público.
Defesa nacional, iluminação pública e praças, são alguns exemplos de bens públicos, pois seu consumo é feito por vários indivíduos sem que seu custo seja maior do que se fosse destinado a somente um indivíduo. Além disso, não é possível excluir um consumidor pela capacidade de pagar pelo consumo de um bem ou serviço.
Bem público não é necessariamente um bem provido pelo Estado, mas a intervenção dos governos é necessária para aumentar o bem-estar da população. O fornecimento de bens públicos pelos entes privados é de difícil implementação, uma vez que, a análise do custo-benefício é complicada e a dificuldade em restringir a utilização destes bens tornam seu financiamento quase impossível, o que o tornaria exclusivo.
VUNESP (2023):
QUESTÃO CERTA: A televisão por assinatura difere da televisão aberta, pois, enquanto essa última é um bem público, a primeira é um bem: não rival e excludente.
A televisão por assinatura é NÃO RIVAL e EXCLUDENTE.
Não Rival: quando uma pessoa usa o recurso, isso não afeta a disponibilidade para os demais consumidores. Desta forma, a aquisição da assinatura por um indivíduo a mais não prejudicará a transmissão, a qualidade do sinal.
Excludente: as pessoas podem ser impedidas de usá-lo. As pessoas são excluídas do consumo da TV por assinatura ao não pagar por esse serviço.
Lembrando que existem outros tipos de bens…. (Rival e excludente; não rival e não excludente; rival e não excludente, não rival e excludente).
Fonte: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5756360/mod_resource/content/1/Aula%209%20%20Tipos%20de%20bens.pdf.
