Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Assinale a opção correta a respeito de receitas públicas, responsabilidade tributária, fiscalização tributária e preços públicos: O procedimento de fiscalização tributária é informado pelo princípio documental.
O princípio documental informa o procedimento fiscal. As diligências e investigações desenvolvidas pelas autoridades fiscais devem ser reduzidas a termo e ordenadas logicamente
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(AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 482)
