Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: A obrigação tributária principal nasce com o lançamento do fato gerador.
Errado, obrigação tributária principal nasce com a ocorrência do fato gerador descrito em lei. Já o crédito tributário é constituído com o lançamento tributário. Por fim: não se lança “fato gerador”.
QUESTÃO ERRADA: O lançamento é o ato que dá origem à obrigação tributária.
QUESTÃO ERRADA: Mauro, pessoa física com residência fixa e conhecida em determinado endereço, abriu um negócio em outro endereço, no mesmo estado da Federação onde, por mais de um ano, sem se inscrever no cadastro fiscal, exerceu atividades comerciais sujeitas ao pagamento do ICMS, mas sem efetuar o pagamento de nenhum tributo. O fisco, em fiscalização ordinária, descobriu as atividades comerciais de Mauro e lavrou contra ele auto de infração, tendo-lhe cobrado os tributos e imposto as penalidades cabíveis. Quando foi notificar Mauro, o agente do fisco tomou conhecimento de que este se encontrava preso por condenação transitada em julgado para cumprir sanção penal que lhe fora imposta, de oito anos de reclusão em regime fechado. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta: Na hipótese considerada, a obrigação tributária principal nasceu com a lavratura do auto de infração devidamente notificado ao contribuinte Mauro, pois, somente depois disso, é que ficaram conhecidos os fatos geradores do tributo devido por parte da pessoa física.
A obrigação tributária principal nasce quando ocorre o fato gerador.
