Licença militar

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Última Atualização 24 de dezembro de 2020

QUESTÃO CERTA: João, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar, razão pela qual lhe foi concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, concluído o serviço militar, João terá até trinta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Parte superior do formulário

Lei 8.112, Art. 85:  Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica.

Parágrafo único.  Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

QUESTÃO ERRADA:

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Na licença para o serviço militar, concluído tal serviço, o servidor terá até quarenta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

QUESTÃO CERTA: Caso o servidor esteja servindo em uma das Forças Armadas, concluído o serviço militar, terá até 30 (trinta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.