Última Atualização 27 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança e é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da publicação do ato de provimento;
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
QUESTÃO ERRADA: A posse corresponde ao efetivo desempenho das atribuições, tanto do cargo público quanto da função de confiança.
