Última Atualização 27 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Benjamin é um professor francês que veio ao Brasil ministrar algumas palestras como convidado na Universidade Federal de determinado Estado da Federação, em um importante evento da área agro científica. Após conhecer as possibilidades de pesquisas que poderiam ser desenvolvidas no país, interessou-se em permanecer definitivamente no Brasil, mas precisa saber se poderá exercer as atividades de pesquisador e professor para as quais possui capacitação. Nos termos da Lei no 8.112/1990 e da Constituição Federal, às universidades federais é facultado prover seus cargos com professores estrangeiros, na forma do que dispuserem as normas legais pertinentes, considerando, inclusive, o profícuo intercâmbio de conhecimento que essa possibilidade pode gerar.
QUESTÃO CERTA: O provimento de cargo público confere àquele que tomou posse o status de servidor público. A propósito do provimento de cargos públicos, com base no que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o provimento de cargos de professores, técnicos e cientistas pode se dar com estrangeiros, no âmbito das universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.Parte superior do formulário
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Lei 8112:
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
QUESTÃO ERRADA: A regra que estabelece a nacionalidade brasileira como requisito básico para a investidura em cargo público não comporta exceções.
A regra é ser brasileiro para investidura em cargo público. Note o artigo 2º Lei 8.112/90. Porém para universidades e instituições de pesquisa é possível prover cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Logo, há exceção. Art 5º §3º Lei 8.112/1990.
QUESTÃO ERRADA: Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público para prover cargo do professor de ensino superior de determinada universidade federal, tem o nível de escolaridade exigido para o cargo e aptidão física e mental. Assertiva: Nessa situação, por não ter a nacionalidade brasileira, Giorgio não poderá tomar posse no referido cargo.
QUESTÃO CERTA: Considere que Joana, servidora pública da Universidade de Brasília (UnB), tenha recebido documentação para a instrução do processo administrativo de posse de um professor estrangeiro em um cargo público da universidade. Nessa situação, Joana deve desconsiderar a não apresentação, pelo professor, do documento comprobatório de nacionalidade brasileira, devendo dar prosseguimento ao referido processo.
