Última Atualização 2 de janeiro de 2025
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: As organizações públicas devem colocar à disposição do cidadão todas as informações relacionadas aos serviços por elas prestados para que os princípios da informação e da transparência sejam preservados na qualidade da gestão dos serviços públicos.
FCC (2012):
QUESTÃO CERTA: Um elemento central para a credibilidade da administração pública, a transparência, é estabelecida através de mecanismos e instrumentos que reúnem: o estabelecimento de planos, orçamentos, relatórios, realização de audiências públicas e incentivo à participação popular.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO CERTA: Acerca de transparência, governança, accountability, processos participativos, qualidade e gestão por resultados na administração pública, assinale a opção correta: A transparência na gestão pública inclui a divulgação de informações relativas a despesas de viagens pagas a servidores públicos, inclusive a colaboradores eventuais, em viagens no interesse da administração.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: Para o cumprimento do princípio da transparência, é suficiente que o agente limite-se a informar suas diretrizes estratégicas.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO CERTA: Os órgãos e as entidades do poder público devem assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, com observância das normas e dos procedimentos específicos aplicáveis.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO CERTA: A transparência, referente à possibilidade de acesso do cidadão às informações governamentais, é um elemento essencial para o controle do aparelho do Estado pela sociedade.
CEBRASPE (2010):
QUESTÃO CERTA: A transparência pública implica maior publicidade das ações dos gestores públicos, no que tange ao uso adequado dos recursos, maior concorrência entre os fornecedores e legitimidade oriunda da participação da sociedade no processo decisório.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: O acesso a informação governamental pelos cidadãos é uma estratégia de promoção da transparência pública.
Perfeito. A transparência pública pode ser obtida de forma ativa (Estado divulga informações, independentemente de solicitação) e de forma passiva (Estado fornece informações mediante solicitação).
Fonte: Direção Concursos.
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – 12527/2011
ARTIGO 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I – Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO ERRADA: A administração pública aplica o princípio da transparência, pois sempre emprega uma linguagem objetiva e compreensível na disponibilização das mais diversas informações ao cidadão.
JUSTIFICATIVA: ERRADO. Para o cidadão, mesmo com o quantitativo de informações colocadas a sua disposição, as dificuldades começam pelo linguajar tecnicista empregado nas informações. A administração pública possui vocabulário singular, distante do cidadão — o sentido de diversas expressões coloca-se como obstáculo básico ao entendimento dos resultados proporcionados pelas ações governamentais em prol da sociedade.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: O ato de um gestor público divulgar corretamente as informações pertinentes à sua gestão, independentemente de serem compreensíveis ao cidadão, atende aos requisitos de transparência preconizados pela administração pública brasileira.
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: Em 2021, visando enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, a Constituição Federal de 1988 foi alterada. Além de regras transitórias sobre redução de benefícios tributários, foi promovida a desvinculação parcial do superávit financeiro de fundos públicos, bem como suspensas condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual. No contexto do dispositivo que promoveu tais alterações, destaca-se os a seguir elencados, à exceção de um. Assinale-o: A inclusão da obrigatoriedade aos entes públicos para disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados.
A inclusão da obrigatoriedade de disponibilizar informações contábeis, orçamentárias e fiscais é uma medida de transparência e controle que visa garantir a gestão eficiente dos recursos públicos. Embora seja uma prática importante, essa medida não se relaciona diretamente com as flexibilizações fiscais e com as medidas emergenciais adotadas para enfrentar a pandemia.
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: Processos participativos de gestão pública incluem as parcerias entre governo e sociedade.
Com relação às parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas a seguir.
I A colaboração entre o Estado, as empresas e o terceiro setor fortalece o espírito democrático
II Se manifestam apenas de maneira formal.
III. A coprodução de serviços públicos não configura um exemplo de parceria entre governo e sociedade.
Está correto o que se afirma em: I, apenas.
A colaboração entre o Estado, empresas privadas e o terceiro setor (organizações não governamentais, entidades sem fins lucrativos, etc.) pode fortalecer o espírito democrático ao envolver diversos segmentos da sociedade na governança e na execução de políticas públicas. Isso promove maior transparência, accountability e participação cidadã, essenciais para uma democracia robusta.
As parcerias entre o governo e a sociedade não se manifestam apenas de maneira formal, como contratos ou convênios. Elas também podem ocorrer de forma informal, por meio de redes de colaboração, grupos de trabalho, consultas públicas, ou outras interações que não necessariamente envolvem formalização através de documentos oficiais.
A coprodução de serviços públicos é um exemplo clássico de parceria entre o governo e a sociedade. Neste modelo, cidadãos e grupos da sociedade civil colaboram ativamente com o governo na prestação de serviços públicos, seja no planejamento, na execução ou na avaliação desses serviços. Isso inclui desde a coleta de resíduos recicláveis com a ajuda de cooperativas de catadores até a gestão de serviços de saúde com a participação de organizações comunitárias.
