Caderno de Prova

Título ao Portador sem Autorização de Lei Especial

CEBRASPE (2019):

QUESTÃO ERRADA: À luz das disposições do Código Civil sobre títulos de crédito, assinale a opção correta: são válidos os títulos ao portador atípicos.

É vedada a autonomia negocial na criação de títulos ao portador atípicos (“Art. 907. É nulo o título ao portador emitido sem autorização de lei especial”).

COSEACT (2014):

QUESTÃO ERRADA: É INCORRETO afirmar, nos termos do Código Civil Brasileiro, sobre título ao portador, que: é nulo se emitido sem autorização de lei especial.

VUNESP (2009):

QUESTÃO CERTA: Relativamente aos títulos de crédito, pode-se dizer que: quando ao portador, são nulos se emitidos sem autorização de lei especial.

FAURGS (2015):

QUESTÃO CERTA: É válido o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

FUNCAB (2016):

QUESTÃO ERRADA: é anulável o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

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