Sociedade em Nome Coletivo Normas Sociedade Simples

Código Civil:

Art. 1.040. A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas deste Capítulo e, no que seja omisso, pelas do Capítulo antecedente.

O Capítulo antecedente é o da Sociedade Simples.

CEBRASPE (2011):

QUESTÃO ERRADA: Não sendo empresárias as sociedades simples, suas normas não se aplicam aos tipos societários menores, como, por exemplo, às sociedades em nome coletivo.

O art. 1040 do CC dispõe justamente o oposto, uma vez que faz remissão ao art. 997 do CC, tratando este das Sociedades Simples.

Banca própria TJ-PR (2012):

QUESTÃO ERRADA: A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas próprias e, nos casos de eventuais omissões, pelas normas relativas à sociedade em comandita simples.