Sociedade Anônima e Emissão de Debêntures

Lei 6404:

Art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.

IBFC (2017):

QUESTÃO CERTA: A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.

CEBRASPE (2019):

QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, a sociedade anônima poderá:  emitir debêntures que confiram aos seus titulares direito de crédito contra ela.