Serviços não contínuos ou contratados por escopo

FGV (2024):

QUESTÃO CERTA: Dentre as definições constantes da Lei nº 14.133/2021, existe aquela que se refere às atividades “que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto”. Tal caracterização se refere a serviços: não contínuos ou contratados por escopo.

Lei 14.133:

Art. 6°, XVII – serviços não contínuos ou contratados por escopo:

 aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.