Última Atualização 13 de agosto de 2022
CEBRASPE (2011):
QUESTÃO ERRADA: Para a responsabilização do agente que reproduz obra de arte sem a prévia e expressa autorização do seu autor, deve ser aferida a sua culpa.
Errada: RECURSO ESPECIAL – DIREITOS AUTORAIS – REPRODUÇÃO DE OBRA SEM AUTORIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO POR TERCEIRA PESSOA – VANTAGENS INDIRETAS – SOLIDARIEDADE COM O CONTRAFATOR, INDEPENDENTE DE CULPA – RECURSO IMPROVIDO. 1. É objetiv a a responsabilidade do agente que reproduz obra de arte sem a prévia e expressa autorização do seu autor. 2. Reconhecida a responsabilidade do contrafator, aquele que adquiriu a obra fraudulenta e obteve alguma vantagem com ela, material ou imaterial, também responde pelo violação do direito do autor, sem espaço para discussão acerca da sua culpa pelo evento danoso.
3. Recurso improvido. (REsp 1123456/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2010, DJe 03/12/2010)
