Caderno de Prova

Recurso restituição de determinado bem

QUESTÃO ERRADA: Caberá à parte prejudicada interpor o recurso de agravo, na forma estabelecida no CPC, caso o juízo falimentar decida pela restituição de determinado bem ou por seu o retorno à massa falida em decorrência de procedimento revocatório.

ERRADA: cabe apelação (art. 135)

Art. 135. A sentença que julgar procedente a ação revocatória determinará o retorno dos bens à massa falida em espécie, com todos os acessórios, ou o valor de mercado, acrescidos das perdas e danos.

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Parágrafo único. Da sentença cabe apelação.

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