Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Para aprovação das deliberações, as sociedades limitadas exigem quóruns diferenciados, a depender da matéria a ser discutida. Acerca desse assunto, assinale a opção que indica uma matéria que exige, no mínimo, o quórum de três quartos do capital social para sua aprovação: modificação do contrato social.
→ PRECISA DE 3/4 DO CAPITAL SOCIAL:
a) Modificação do contrato social – no CC
b) Incorporação – no CC
c) Fusão – no CC
d) Cessação da Liquidação – no CC
e) Dissolução – no CC
– SOCIEDADE LIMITADA, dissolução, exige aprovação de 3/4 (três quartos) do capital social. Art. 1.076, I, CC
– A dissolução das sociedades por ações dar-se-á por aprovação de metade do capital social. Art. 136, Lei 6.404/76
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OBS: Só para lembrar que no âmbito das sociedades limitadas tem que se ligar em algumas modificações de quórum trazidas pela Lei nº 13.792/19
