Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Constitui violação ao direito conferido pela patente a fabricação, sem autorização, de produto de acordo com patente de processo ou de produto que tiver sido colocado no mercado interno diretamente pelo titular da patente.
FALSO, JUSTIFICATIVA LEGAL:
Art. 43. O disposto no artigo anterior (proteção à patente) NÃO SE APLICA : IV – a produto fabricado de acordo com patente de processo ou de produto que tiver sido colocado no mercado interno diretamente pelo titular da patente ou com seu consentimento;
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