Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Sobre a oferta, quando relacionada a práticas comerciais, o Código de Defesa do Consumidor prevê expressamente que:Parte superior do formulário
as informações necessárias à apresentação da oferta, em produtos refrigerados, deverão ser gravadas de forma indelével.
Advertisement
Parágrafo único. As informações de que trata este artigo, nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, serão gravadas de forma indelével.
