Princípio Processual da Ampla Defesa

FGV (2024):

QUESTÃO ERRADA:  A ampla defesa é o princípio processual que preconiza a necessidade de que o juízo competente seja definido por regras abstratas e prévias, confundindo-se com o juiz natural.

A ampla defesa é um princípio constitucional que garante a os acusados e litigantes o direito de se defenderem plenamente das acusações, apresentando provas, testemunhas, documentos e argumentos que corroborem a sua posição. O objetivo da ampla defesa é garantir a equidade e a justiça no processo jurídico.