Última Atualização 21 de dezembro de 2024
FGV (2024):
QUESTÃO ERRADA: A ampla defesa é o princípio processual que preconiza a necessidade de que o juízo competente seja definido por regras abstratas e prévias, confundindo-se com o juiz natural.
A ampla defesa é um princípio constitucional que garante aos acusados e litigantes o direito de se defenderem plenamente das acusações, apresentando provas, testemunhas, documentos e argumentos que corroborem a sua posição. O objetivo da ampla defesa é garantir a equidade e a justiça no processo jurídico.
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