Última Atualização 13 de janeiro de 2021
P: O que é o SISP? (11/06/2018)
R: O SISP é um sistema instituído com o objetivo de gerir os recursos de tecnologia da informação da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
P: Quando foi criado o SISP? (12/12/2011)
R: O SISP foi criado em 21 de janeiro de 1994 pelo decreto no 1048, revogado pelo decreto nº 7579 , de 11 de outubro de 2011.
P: Qual o objetivo do SISP? (12/12/2011)
R: Organizar a operação, controle, supervisão e coordenação dos recursos de tecnologia da informação de toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
P: Quem faz a coordenação do SISP? (11/06/2018)
R: O Ministério do Planejamento é o órgão central do sistema, atuando por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC – na normatização e coordenação das ações do SISP.
P: Como os órgãos participam do SISP? (12/12/2011)
R: As Coordenações de Modernização e Informática das Subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA – dos diversos ministérios e órgãos equivalentes das demais entidades da Administração Federal atuam como órgãos setoriais do SISP na implantação direta das ações e colaborando com a coordenação e desenvolvimento das políticas, normas e diretrizes do sistema.
P: A empresas públicas e sociedades de economia mista são órgãos integrantes do SISP? (11/06/2018)
R: De acordo com o parágrafo único do art. 1º do Decreto 7579, “É facultada às empresas públicas e às sociedades de economia mista a participação no SISP, cujas condições devem constar de termo próprio a ser firmado entre os dirigentes das entidades e o titular do Órgão Central do SISP. “
P: É permitida a participação no SISP de outras entidades do Poder Público e da iniciativa privada? (12/12/2011)
R: De acordo com o parágrafo único do art 3º do Decreto 7579, “Poderão colaborar com o SISP, mediante acordos específicos com o Órgão Central, outras entidades do Poder Público e entidades da iniciativa privada interessadas no desenvolvimento de projetos de interesse comum”.
P: Por que a sigla é SISP enquanto que o nome é Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação? (12/12/2011)
R: A denominação inicial do SISP era Sistema de Informática do Serviço Público. Depois o nome mudou para Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, mas a sigla inicial foi mantida, pois é mais fácil de memorizar.
P: Qual é o órgão setorial e quais os correlatos do SISP no Ministério do Planejamento? (11/06/2018)
R: O órgão setorial é a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC e os correlatos são a Coordenação-geral da Informação da Secretaria de Gestão; Coordenação-geral de Gestão da Informação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais; Coordenação-geral de Sistemas do Departamento de Informações da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura; Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas; Departamento de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão; Departamento de Transferências Voluntárias da Secretaria de Gestão; Coordenação-geral de Tecnologia da Informação da Secretaria do Patrimônio da União; Coordenação-geral de Tecnologia da Informação da Secretaria de Orçamento Federal. Ou seja, todos que possuem unidades de TI.
P: Há algum tipo de mecanismo entre o SISP e a ABNT que permita a consulta a normativos, especialmente aqueles que leis mencionam como de uso obrigatório na elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico?
R: Atualmente, não existe nenhum mecanismo de consulta ou aquisição às normas da ABNT por intermédio do SISP. Porém, há proposta para estudo e apreciação da possibilidade de contratação de alguma das modalidades de serviço oferecida pela ABNT.
