Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Inserem-se no âmbito do controle social quaisquer atividades reivindicatórias ou de participação de tomada de decisão do cidadão frente à administração pública.
Participação social: Envolve diálogo entre a Administração e a sociedade com o objetivo de promover a interação.
Controle social: Consiste no poder dos cidadãos de fiscalizar a ação do Estado.
QUESTÃO ERRADA: O princípio participativo expressa a partilha na condução política entre Poder Executivo e Poder Legislativo.
O princípio participativo expressa os mecanismos de participação popular na administração pública.
QUESTÃO CERTA O controle social: está inserido nos mecanismos de controle institucional durante o mandato.
QUESTÃO CERTA: O controle social, realizado por meio de comissões e conselhos de cidadãos para a avaliação da qualidade dos serviços públicos, influi nas mudanças da gestão dos equipamentos sociais.
Equipamento Social: É um espaço físico público ou privado, que atende indivíduos/ famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou risco pessoal e social, cujos direitos foram ameaçados e/ou violados, visando à proteção social básica e especial, capaz de garantir direitos individuais e sociais.
QUESTÃO CERTA: O controle social é exercido de forma complementar ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.
QUESTÃO ERRADA: A participação social está entre as formas de se promover centralização do processo decisório, pois cada ator social toma decisão a respeito do que lhe cabe.
QUESTÃO CERTA: As formas de participação social incluem recursos como o direito de acesso à informação, o direito de petição e a ação popular.
QUESTÃO CERTA: Conceitualmente, para a Gespública, “controle social” significa que a administração pública: tem como requisito essencial, em regimes democráticos, a obrigação de prestar contas de sua atuação, o que implica em garantia de transparência de suas ações e atos e na institucionalização de canais de participação social.
QUESTÃO CERTA: A avaliação de uma política pública é um importante instrumento de controle social, na medida em que contribui para que essa política produza os resultados almejados pela sociedade.
QUESTÃO ERRADA: Transparência e controle social são características de um modelo de Estado autoritário e burocrático.
QUESTÃO ERRADA: Para que tenha validade, o controle social de determinada política pública deve ser realizado por movimentos sociais organizados, capazes de avaliar de forma técnica e objetiva cada ação relativa a tal política.
O controle social das políticas públicas pode (deve) ser realizados por todos os atores sociais. Não é preciso que exista um movimento social organizado para que este ente faça o controle social. Um cidadão comum, cumprindo com suas missões na sociedade, pode realizar controle social da mesma forma que uma entidade organizada.
QUESTÃO CERTA: Na esfera da gestão pública, a participação da sociedade é um princípio constitucional que proporciona a interação do Estado com a sociedade. Quanto à efetivação desse princípio na administração pública, há várias teses, uma das quais defende a ideia de que participação da sociedade na administração pública: é um instrumento importante para a transparência da gestão pública.
QUESTÃO CERTA: Controle e participação social podem ocorrer tanto no planejamento quanto na execução das ações de governo.
QUESTÃO CERTA: A participação do cidadão na gestão pública — na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações do governo — é uma forma de controle: social.
QUESTÃO ERRADA: O controle social fundamenta-se na participação de membros da sociedade civil em instâncias executivas.
A participação dos membros da sociedade se dá por meio de instâncias CONSULTIVAS, não executivas.
Isso quer dizer que poderão dar suas opiniões, mas que o poder decisório permanecerá com a Administração.
QUESTÃO ERRADA: Com vistas à democratização do controle social, a Constituição Federal conferiu, exclusivamente a organizações não-governamentais criadas com o objetivo de acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira do governo, a prerrogativa de formular denúncias sobre irregularidades aos órgãos de controle interno, que deverão investigá-las e instruí-las perante os tribunais de contas das respectivas jurisdições, aos quais caberá manifestar-se em instância final sobre as referidas denúncias.
Se é democratização do controle social, como poder haver exclusividade de uma dada função?
Errado.
