Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: A assembleia geral extraordinária poderá autorizar a aplicação de recursos ou reservas em uma operação de resgate ou de amortização de ações, desde que determine as condições e a maneira de como agir.
Lei 6404: Art. 19. O estatuto da companhia com ações preferenciais declarará as vantagens ou preferências atribuídas a cada classe dessas ações e as restrições a que ficarão sujeitas, e poderá prever o resgate ou a amortização, a conversão de ações de uma classe em ações de outra e em ações ordinárias, e destas em preferenciais, fixando as respectivas condições.
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