Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Distingue-se o direito de propriedade industrial do direito do autor pela função do respectivo registro, sendo este constitutivo no primeiro caso e no segundo, não.
Propriedade intelectual é gênero, que tem como espécies a propriedade
industrial (do direito empresarial, a qual protege a técnica e cujo
registro é constitutivo da proteção) e os direitos autorais (do direito
civil, os quais protegem a obra em si e cujo registro é declaratório).
Advertisement
