O Que É INPI

QUESTÃO ERRADA: Acerca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item subsequente. O INPI é uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado, incumbida da execução das normas da propriedade industrial, como o processamento e o exame dos pedidos de patente ou de registro.

INPI é uma autarquia federal (art. 1º, Lei n. 5.648/70), com personalidade jurídica própria (DL 200, art. 4º, II, a)

), tendo por finalidade executar as normas que regulam a propriedade industrial, bem como pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial (art. 2º, Lei n. 5.648/70).