Licitantes liberados dos compromissos assumidos

Lei 14.133/2021:

Art. 89 (…) § 3º Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

FGV (2024):

QUESTÃO CERTA: decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

CEBRASPE (2025):

QUESTÃO CERTA: No processo licitatório, caso a administração pública não realize a convocação do licitante vencedor dentro do prazo estipulado, ficam os licitantes desobrigados dos compromissos anteriormente assumidos.