Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Quando licenciado para tratamento de saúde, o funcionário receberá parcialmente o vencimento.
Art. 170. Quando licenciado para tratamento de saúde, acidente no serviço de suas atribuições, ou doença profissional, o funcionário receberá integralmente o vencimento ou a remuneração e demais vantagens.
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