Lei de Usura e Sistema Financeiro Nacional

CEBRASPE (2012):

QUESTÃO ERRADA: Aplica-se a Lei de Usura às operações efetuadas pelos componentes do sistema financeiro nacional.

INCORRETA – Súmula 596 do STF: AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 22626/1933 NÃO SE APLICAM ÀS TAXAS DE JUROS E AOS OUTROS ENCARGOS COBRADOS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.