Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Se a periculosidade ou risco à segurança era conhecido pelo consumidor, haja vista que publicizada na fase pré-contratual, não há medida exigida pelo Código de Defesa do Consumidor em relação ao fornecedor.
ERRADA – Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
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