Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves

CEBRASPE (2024):

QUESTÃO ERRADA: As pessoas portadoras de moléstia grave, ainda que se encontrem em atividade laboral, fazem jus à isenção do imposto de renda incidente sobre seus rendimentos e proventos de aposentadoria. 

STJ TEMA 250: O rol de doenças previstas na Lei 7.713/1988 (art6º, inciso XIV *) é taxativo, ou seja, apenas as pessoas portadoras das doenças ali mencionadas expressamente poderão ser contempladas com o direito à isenção do IR.