Caderno de Prova

Habeas Corpus impetrado por pessoa jurídica

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO ERRADA: habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.

Pessoa jurídica NÃO pode ser PACIENTE de HC, mas pode impetrar HC, pois qualquer pessoa (física ou jurídica) pode impetrar HC.

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