QUESTÃO CERTA: Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.
Art. 652. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.
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QUESTÃO CERTA: Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.
Art. 652. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.