Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Com relação às fundações, é correto afirmar que a Lei Orgânica do Distrito Federal exige lei: específica para autorização de sua instituição, e lei complementar definindo as áreas de sua atuação.
LODF:
Art. 19, XVIII – somente por lei específica pode ser:
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a) criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
