Última Atualização 25 de janeiro de 2021
| FRAUDE CONTRA CREDORES versus FRAUDE À EXECUÇÃO |
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| Não há processo em andamento. HÁ PROCESSO EM ANDAMENTO Advertisement
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| Objeto: crédito do credor. Objeto: atividade estatal (jurisdição) |
| Exige prova do conluio. Não exige prova do conluio. |
| Anula-se o ato (sentença constitutiva negativa). Considera-se o ato ineficaz (sent. Declar.) |
| Não tem reflexos penais. Pode ter reflexos penais |
| EXIGE AÇÃO PAULIANA. Declarável incidentalmente. |
– Para que a fraude à execução possa ser reconhecida é indispensável haver uma lide proposta.
– Para o reconhecimento da fraude contra credores é necessário propor a ação pauliana.
