First to file

CEBRASPE (2017):

QUESTÃO CERTA: Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente: aquele que provar o depósito mais antigo terá direito a obter a patente.

O art. 7º da LPI faz uso do Sistema First-To-File (primeiro a arquivar), utilizado em quase todo o mundo: o que importa é quem depositou primeiro o pedido de patente, e não quem efetivamente inventou primeiro.

• INVENÇÃO – Patente;
• MODELO DE UTILIDADE – Patente;
• MARCA – Registro;
• DESENHO INDUSTRIAL – Registro.