Caderno de Prova

Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês

QUESTÃO ERRADA: Constitui crime contra as relações de consumo favorecer ou preferir, com ou sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

ERRADA. Se for com justa causa, não há crime.

Lei 8.137/90. Art. 7º. Constitui crime contra as relações de consumo: I – favorecer ou preferir, sem justa causa

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, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
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