Exclusão do associado

Pedro Santos

4 anos atrás

QUESTÃO ERRADA: Em respeito à autonomia privada, as associações não estão obrigadas a garantir procedimento que assegure direito de defesa e recurso para hipóteses de exclusão de associado, quando presente justa causa.

Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais

a garantia da ampla defesa deve ser observada no procedimento de exclusão do associado por justa causa (STF).