QUESTÃO ERRADA: Determinada sociedade limitada que decretou falência era composta por seis sócios: o sócio A, único administrador, possuía 50% das quotas; cada um dos demais sócios possuía 10% das quotas. Com relação ao efeito da decretação da falência nesse caso, assinale a opção correta: Caso os seis sócios detenham participações em outras sociedades, nenhum deles poderá continuar com essas participações enquanto não reabilitados.
Apenas o sócio A. Conforme Enunciado 49 da I Jornada de Direito Comercial: “Os deveres impostos pela Lei n. 11.101/2005 ao falido, sociedade limitada, recaem apenas sobre os administradores, não sendo cabível nenhuma restrição à pessoa dos sócios não administradores”.
QUESTÃO ERRADA: Determinada sociedade limitada que decretou falência era composta por seis sócios: o sócio A, único administrador, possuía 50% das quotas; cada um dos demais sócios possuía 10% das quotas. Com relação ao efeito da decretação da falência nesse caso, assinale a opção correta: Se o capital social não estiver integralizado, caberá ação de integralização, que gerará responsabilidade solidária dos sócios inadimplentes pelas obrigações sociais da falida.
Na S/A, a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Não há tal responsabilidade solidária de integralização (LTDA e de todos, não apenas dos inadimplentes).
QUESTÃO ERRADA: Determinada sociedade limitada que decretou falência era composta por seis sócios: o sócio A, único administrador, possuía 50% das quotas; cada um dos demais sócios possuía 10% das quotas. Com relação ao efeito da decretação da falência nesse caso, assinale a opção correta: Se o capital social estiver integralizado, apenas o sócio A responderá pelas obrigações civis da falida, subsidiariamente.
Não há tal responsabilidade subsidiária (separação patrimonial da pessoa jurídica). O que poderá haver é desconsideração da personalidade, com seus efeitos próprios.
QUESTÃO CERTA: Entre os sócios, somente o A, o administrador, se submete às obrigações processuais impostas à falida pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas.
QUESTÃO ERRADA: Determinada sociedade limitada que decretou falência era composta por seis sócios: o sócio A, único administrador, possuía 50% das quotas; cada um dos demais sócios possuía 10% das quotas. Com relação ao efeito da decretação da falência nesse caso, assinale a opção correta: A resposta à questão está no artigo 81, § 2º, da LRF: O sócio A sofrerá inabilitação empresarial, porque, entre todos os sócios, é ele que detém a maior participação societária.
Não é uma questão de maior participação, mas de administração.
