Descentralização na Administração Pública

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Última Atualização 2 de janeiro de 2025

FCC (2015):

QUESTÃO CERTA: O modelo de Administração pública implementado por Getúlio Vargas a partir da década de 1930, com o intuito de modernizar a gestão pública conforme os princípios burocráticos weberianos, foi a primeira reforma administrativa institucionalizada da história brasileira e caracterizou-se pela criação de unidades administrativas descentralizadas da burocracia federal.

FGV (2024):

QUESTÃO CERTA: O princípio da descentralização pressupõe a concepção de direção única em cada esfera de governo. Isso significa que: cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades.

O princípio da descentralização implica que cada esfera de governo (federal, estadual, municipal) tem autonomia para tomar decisões e conduzir suas atividades de acordo com suas competências. Isso significa que não há subordinação hierárquica entre as diferentes esferas de governo; ao invés disso, cada uma possui soberania para gerir suas políticas e serviços públicos dentro de sua área de atuação. Assim, as decisões são tomadas de maneira independente por cada esfera, respeitando o princípio da autonomia.

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